2 | II Série C - Número: 015 | 31 de Janeiro de 1998

Comissão de Educaçao,
Ciênca e Cultura
Designação do presidente e composição
da Subcomissão
Permanente do Desporto
Para efeitos do disposto
no n.° 4 do artigo 35.° do
Regimento da Assembleia da
Repdblica, venho comu
nicar a V.
Ex.a
que o Sr. Deputado Antdnio
Paulo Pereira
Coelho, do PSD, foi designado
presidente da Subcornissão
Permanente do Desporto a
partir do dia 16 de Dezembro
de 1997.
A Subcomissão Permanente
do Desporto, constitulda no
âmbito da Comissão Parlamentar
de Educação, Ciência e
Cultura, apresenta-se, assim,
composta pelos Srs. Depu
tados:
AntOnio Paulo Pereira Coelho (PSD) (presidente);
Dorningos Fernandes Cordeiro (PS);
Natalina Esteves Pires de
Moura (PS);
Pedro Luls da Rocha Baptista
(PS);
Carlos Marta Gonçalves (PSD);
Bernardino José Torrão Soares (PCP).
Palácio de São Bento, 21 de
Janeiro de 1998. —
0 Deputado Presidente da Comissão,
Pedro Pinto.
Comissão de Administracao do
Território,
Poder Local, Equipamento
Social e Ambiente
RelatOrio de actividades referente aos meses de
Janeiro
a Setembro de 1997
I — Durante o perfodo a que o presente relatório
se
reporta, a Cornissão efectuou as seguintes
reuniöes:
Janeiro: dias 14, 22, 28 e 29, tendo-se registado
29,
22, 28 e 18 presenças, respectivamente;
Fevereiro: dias 4, 5 e 18, tendo-se registado 27, 23
e 27 presenças, respectivamente;
Marco: dias 5, 11 e 19, tendo-se registado 20,
29 e
29 presenças, respectivamente;
Abril: dias 8, 16, 22, 23 e 30, tendo-se registado 30,
20, 29, 20 e 23 presencas, respectivarnente;
Maio: dias 6, 21 e 28, tendo-se registado 26, 22, e
21 presenças, respectivamente;
Junho: dias 4, 11, 17, 18, 19 e 19, tendo-se registado
21, 15, 29, 28, 18 e 13 presencas, respectivamente;
Juiho: dias 1, 9, 15, 16 22, 24 e 30, tendo-se
registado 28, 21, 23, 21, 17, 26 e 30 presenças,
respectivamente;
Setembro: dias 17 e 24, tendo-se registado 25 e 20
presenças, respectivarnente.
II — Audiçoes corn membros do Governo. — A
Co
rnissão reuniu:
Corn a
Sr.a
Ministra do Ambiente sobre a lagoa de
Obidos;
Corn o Sr. Secretdrio de Estado Adjunto da Ministra
do Ambiente sobre os resfduos sOlidos;
Corn o Alto-Cornissariado para a Reestruturação do
Ministdrio do Equipamento, do Planeamento e da
Administraçao do TerritOrio sobre o anteprojecto
da proposta de lei de bases do ordenaniento do
território.
El SERIE -c — NI1MERO 15
ifi — ReuniOes corn outras entidades. — A Cornissão
Corn o inspector-geral da Administração do
TerritOrio;
Corn a delegacao de Deputados da Assernbleia
Nacional Popular da Guind Bissau;
Corn a delegacao de conseiheiros-gerais da região de
Moselle membros da
3•a
Comissão, Sadde, Fainflia
e População.
IV — Audicoes parlamentares. — A Cornissão realizou
as seguintes audicoes parlamentares:
Corn o Secretário de Estado Adjunto do Ministro
do Equiparnento, do Planearnento e da Admi
nistracao do TerritOrio sobre o Livro Branco da
Actividade MarItirno-Portuária;
Corn o conselho de administraçao da SAVINOR, a
junta de freguesia de São Romão do Coronado, a
Junta de Freguesia de São Mamede do Coronado,
a Junta de Freguesia de Covelas e a Câmara
Municipal de Santo Tirso sobre a empresa
SAVINOR;
Corn a Câmara Municipal de Oeiras, a Assernbleia
Municipal de Oeiras, a Liga dos Amigos de Linda
-a-Velha e a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha
sobre a Quinta dos Aciprestes.
V — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em
audiência:
o Sr. Saul Jesus Dias e outros, sobre a poluicao
atmosférica na cidade do Montijo;
o Sr. Natalino Ferreira, vereador da Cârnara
Municipal de Tarouca, sobre a construçao de uma
ETAR em Mondirn da Beira;
o presidente da Câmara Municipal de Almada, sobre
o PDM de Almada, e o presidente do conselho
de adrninistraçao da TAP, Air Portugal;
o Sr. José Manuel dos Santos Baptista e outros,
sobre a legalizaçao de bairros clandestinos;
A ANAFRE, sobre as problemáticas que afectam as
freguesias;
A Associação das Empresas Portuguesas para
0
Sector do Ambiente;
A Confederacão Portuguesa das Asociaçoes de Defesa
do Ambiente, sobre a proposta de lei n.° 87/VU,
do Governo (revoga a Lei n.° 10/87, de 4 de Abril);
A UCHEDES — União das Cooperativas
de
Habitacão e Construcão EconOmica do distrito
de
Settibal, U. C. R. L.;
0 SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores
da
Administração Püblica.
VT — PetiçOes. — Forarn adrnitidas as petiçöes
n.os 57/
VII
(20)
63/VU (2
0)
70/VU (2
)
71/VU
(20)
75/VU
(2.a),
81/VU
(2.a)
e 83fVII
(2.0).
Foram aprovados três relatOrios finais.
VII— Visitas de trabaiho efectuadas pela Comissão:
A nova ponte sobre o Tejo, em 9 de Abril de 1997.
Vifi — Diplomas entrados:
Projecto de lei n.° 266/VU, do PCP — Alteração
a
Lei n.° 29/87, de 30 Junho (Estatuto dos
EleitoS
Locais);
reuniu:

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