3 | II Série C - Número: 015 | 31 de Janeiro de 1998

Projecto de lei
n.° 286/WI, do CDSIPP
— Projecto
de alteracoes ao
Decreto-Lei n.° 412/89,
de 29 de
Novembro (estabelece
o regime juridico
das
associacöes de
municIpios);
Proj ecto
de lei n.° 294/Vil, do
PCP — Confirnia o
passe social intermodal
como tItulo nos transportes
colectivos de passageiros
e alarga o âmbito
geográfico das
respectivas coroas;
Projecto de id fl.° 303/VU,
do PS — Altera a
Lei
n.° 49/90, de
24 de Agosto, que
estabelece o
regime das consultas
directas aos cidadãos
eleitores a nIvel
local;
Projecto de Lei n.°
304/VU, do CDS-PP
— Altera a
Lei n.° 49/90,
de 24 de Agosto,
relativa as
consultas directas aos
cidadaos;
Projecto de lei n.°
320/Vu, do CDS-PP
— Lei
quadro das empresas
municipais e intermunicipais;
Projecto de lei n.°
328/VU, do PSD
— Lei das
Finânças Locals;
Projecto de lei n.°
333/VU, do PSD
— AtribuiçOes
das associacöes
de municIpios de
direito pdblico
e competências dos
seus órgãos;
Proj ecto de lei n.°
334/VU, do .PCP — Regula
as
condiçöes de financiamento
ptiblico de projectos
de investimento
respeitantes a equipamentos
destinados a prevencão
secundária da toxico
dependência;
Projecto de
lei n.° 367/Vu, do
PCP — Finanças
locals;
Projecto de lei fl.°
369/VU, do CDS-PP
— Lei das
Finanças Locals;
Projecto de lei fl.°
377/VU, do PCP —
Lei de bases
do estabelecimento,
gestao e exploracao das
infra
-estruturas e serviços
de telecomunicaçOes;
Projecto de lei n.°
387/VU, do CDS-PP
— Alteraçöes
ao Decreto-Lei n.0
100/84, de 29
de Marco
(atribuiçöes e competências
das autarquias);
Projecto de resoluçâo
11.0
45/Vu, do PSD —
Salvaguarda dos
interesses das populacöes
de
Alcochete e Montijo
face as alteraçOes
no
ainbiente, desenvolvimento
e qualidade
de vida,
que decorrem da construçao
da nova ponte sobre
o Tejo, Ponte de
Vasco da Gama;
Proposta de lei n.°
68/Vil, do Governo
— Estabelece
o regime jurIdico
comum das associaçöes
de
municfpios de direito
ptiblico;
Proposta de lei
n.° 86/Vu, do
Governo —Cria
empresas ptiblicas
municipais e intermunicipais;
Proposta de lei
87/VU, do
Governo — Define o
estatuto das organizaçöes
nao governamentais
de
ambiente (revoga
a Lei n.° 10/87, de 4
de Abril);
Proposta de lei n.° 89/VU,
do Governo
— Define as
bases gerais a que
obedece o estabelecimento,
gestão e exploraçao
de redes de
teiecomunicaçOes
e a prestaçao de
serviços de telecomunicaçoes;
Proposta de iei n.°
11 1/VU, do Governo
— Estabelece
o quadro de transferência
de atribuiçoes e
- competencias
para as autarquias
locais;
Proposta de lei n.° 1 12/VU,
do Govemo -— Estabelece
as bases da poiftica de ordenamento
do território
e do urbanismo;
Proposta de lei 115/VU,
do Governo — Regime
financeiro das autarquias
locais;
Proposta de lei n.°
142/VU, do Governo —
Lei de
bases gerais da caca;
Derarn também efitrada
na Cornissão 61 diplomas,
dos
quais:
9 proj ectos de lei de
criaçao de novas freguesias;
29 projectos de lei de
elevacao de povoacOes a
vilas;
5 projectos de lei de
elevaçao de vilas a cidades;
5 projectos de lei
de alteraçao dos limites
de
freguesias;
4 projectos de lei de reorganizaçao
administrativa de
conceiho;
4 projectos de lei de
reestruturação administrativa
de
conceiho;
3 projectos de lei
de criacão de novos municIpios;
2 projectos de lei de integração
de lugar e freguesia
noutra freguesia e conceiho.
IX — Foram aprovados
na Comissão os relatórios
dos
seguintes diplomas:
X — Foram aprovados na
Comissão os textos finals
dos
seguintes diplomas:
Projectos de lei
28/Vil, de Os Verdes,
e 42/VU,
doPS;
Projecto de lei
23/VU, do CDS-PP;
Projecos de lei
n.os
94/VU, do PCP,
137/VU, do PS,
e 143/Vu,
de Os Verdes, corn
texto de
substituiçao.
Palácio de São
Bento, 28 de Outubro
de 1997. —
0 Deputado
Presidente da Comissão,
Eurico Figueiredo.
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projectô de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
n.° 18/VU, de Os
Verdes;
n.° 65/VU, dQ PS;
n.° 96/VU, do PSD;
n.° 105/VU, do PCP;
n.° 130/Vil, do PCP;
ti.0 172/VU, do PS;
n.° 184/WI, do PCP;
n.° 217/VU, do PS;
n.° 232/VU, do PCP;
239/VU, do PSD;
266/VU, do PCP;
n.° 294/VU, do PSD;
n.° 320/VU, do CDS-PP;
n.° 328/VU, do
PSD;
fl.° 367/VU, do PCP;
ti.0 369/VU, do
CDS-PP;
n.° 387/VU, do CDS-PP.
A DlvIsAo DE REDACcAO
E Aoio AUDIOVISUAL.

Consultar Diário Original