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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1997

1 — Reuniões (12)

De 5 de Outubro de 1997 — início da 3." sessão legislativa — a 31 de Dezembro de 1997, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou 13 reuniões (anexo i).

Tiveram lugar neste período, em sede legislativa, os debates, na generalidade e especialidade, do Orçamento do Estado para 1998, o debate, na especialidade, dos projectos de lei n.os 249/VII, do PCP, e 287/VII, do PS, sobre a «criação do Museu da Região do Douro», e o debate, na generalidade, do projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».

Registe-se a interrupção da actividade parlamentar no período compreendido entre 1 e 14 de Dezembro de 1997, decorrente da realização de eleições para as autarquias locais.

1.1 — Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo

No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1998 foram realizadas as seguintes reuniões:

Reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado

do Desporto, no dia 28 de Outubro de 1997, pelas

16 horas e 30 minutos; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação,

no dia 24 de Outubro de 1997, pelas 10 horas; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência

e da Tecnologia, no dia 24 de Outubro de 1997,

pelas 15 horas; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura,

no dia 24 de Outubro de 1997, pelas 17 horas.

No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1998 (propostas de lei n.05 146/VII e 147/VII), a Comissão participou nas seguintes reuniões:

Dia 5 de Novembro de. 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura;

Dia 5 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia;

Dia 7 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto;

Dia 10 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação.

2 — Relatórios/pareceres e textos finais elaborados e aprovados pela Comissão

2.1 —Relatórios e pareceres

Em sede desta Comissão Parlamentar foram apreciados e votados os seguintes relatórios e pareceres;

Re\al6rio e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Sousa, do PS, sobre as propostas de lei n.05 146/VII e 147/VJJ, «Grandes Opções do Plano» e «Orçamento do Estado para 1998».

Este relatório e parecer foi apreciado pela Comissão na sua reunião de 27 de Outubro de 1997, com a seguinte votação:

Relatório — aprovado, com os votos a favor do

PS e CDS-PP, os votos contra do PCP e a

abstenção dò PSD; Parecer — aprovado, com os votos a favor do

PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD e

do PCP;

Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Manuel de Alves de Oliveira, do PSD, sobre o projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».

Este relatório e parecer foi aprovado por unanimidade, em reunião da Comissão de 21 de Novembro de 1997.

2.2 — Relatórios de audiências concedidas

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD, sobre a audiência concedida a um grupo de professores que concluiu o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, no âmbito da Subcomissão do Ensino Superior — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 21 de Novembro de 1997.

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP, sobre a audiência concedida à Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito'da Subcomissão do Ensino Superior — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pedro Martins, do PS, sobre a audiência concedida aos Srs. Dinis Nazaré e Pinto Soares, no âmbito da Subcomissão da Cultura — apreciado em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do PS, sobre a audiência concedida ao Secretariado do 1.° Colóquio de Gestão do Património Arqueológico, no âmbito da Subcomissão da Cultura — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.

Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do PS, sobre a audiência concedida à Comissão Interuniversitária de Arqueologia, no âmbito da Subcomissão da Cultura — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.

3 — Audiências concedidas (12)

Por solicitação da Comissão, ou em resposta a pedidos de audiência a ela solicitados, foram recebidas as seguintes entidades:

Grupo de professores do 1." ciclo do ensino básico (A-80-2.YVII), sobre o acesso ao 10." escalão da carreira docente — Subcomissão da Educação Pré--Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 7 de Outubro de 1997;

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (A-73--2.a/VII), sobre a situação dos professores contratados dos ensinos básico e secundário — Sub-