9 DE FEVEREIRO DE 1998

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comissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 8 de Outubro de 1997;

Educadoras de infância de uma IPSS de Santarém (A--65-2.7yn), para esclarecer dúvidas acerca da nova lei quadro da educação pré-escolar — Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 8 de Outubro de 1997;

Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem (A--05-l.yVII), para apresentação do projecto de criação de uma ordem dos professores portugueses — Subcomissão dá Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 9 de Outubro de 1997;

Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (A--10-1.WH), para apresentação do projecto de estatutos da ordem dos professores — Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 9 de Outubro de 1997;

Audição com a direcção do IPPAR — Instituto Português do Património Arquitectónico, para recolha de informações sobre as alterações orgânicas e outras matérias — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 22 de Outubro de 1997;

Audição com os representantes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para recolha de informações sobre a acção deste organismo no domínio do património — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 22 de Outubro de 1997;

Audição com a direcção do IPA — Instituto Português de Arqueologia, para recolha de informações sobre as alterações orgânicas e outras matérias — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 29 de Outubro de 1997;

Grupo de professores que concluiu o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar (A-79-2.YVII), sobre a regulamentação do artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril — Estatuto da Carreira Docente — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;

Associação dos Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (A-77-2.WII), para dar conhecimento da preocupante situação actual daquele estabelecimento de ensino público — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;

Conselho científico e docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique (A-59-2.WII e 89/6-3 .WU), sobre a situação daquela Escola decorrente da não aplicação da Lei n.° 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico) — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;

Associação Portuguesa das Casas Antigas (A-91/8-3."/ VII), sobre o enquadramento legal do património cultural português — Subcomissão da Cultura, no dia 26 de Novembro de 1997.

4 — Novas iniciativas que baixaram à Comissão para apreciação

Neste período, além das propostas de lei n.os 146/VÜ e 147/VTI, do Governo, relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998, apenas baixou à

Comissão, para apreciação, o projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».

5 — Projectos e propostas dc lei apreciados pela Comissão

5.1—Generalidade

Foram objecto de apreciação, na generalidade, em Comissão:

Proposta de lei n.° 146/VII, do Governo, «Grandes Opções do Plano para 1998», e proposta de lei n.° 147/VII, do Governo, «Orçamento do Estado para 1998»:

Relator — Sr. Deputado Fernando Sousa, do PS; Relatório e parecer conjunto — apreciado em

reunião de 27 de Outubro de 1997, com o

seguinte resultado:

Relatório — aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PSD;

Parecer — aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD e do PCP;

Projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior»:

Relator — Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD;

Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião de 21 de Novembro de 1997;

Debate na generalidade — sessão plenária de 26 de Novembro de 1997;

Votação na generalidade — rejeitado na generalidade em sessão plenária de 27 de Novembro de 1997.

5.2 — Especialidade

Foram objecto de apreciação, na especialidade, os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 249/VII, do PCP, «Criação do Museu do Douro», conjuntamente com o projecto de lei n.° 287/VII, do PS, «Criação do Museu da Região do Douro»:

Relator — Sr. Deputado Luís Pedro Martins, do PS (só projecto de lei n.° 249/VII);

Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião de 11 de Março de 1997;

Debate na generalidade conjunto — sessão plenária de 12 de Março de 1997;

Baixa à especialidade— 13 de Março de 1997;

Discussão na especialidade — reunião da Comissão de 7 de Outubro de 1997;

Texto final aprovado por unanimidade, à excepção do n.° i do artigo 4.°, que mereceu a abstenção do PSD;

Votação final global — sessão plenária de 9 de

Outubro ôe 1997;

Lei n.° 125/97, de 2 de Dezembro.