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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

Despacho

Por despacho de 1 de Abril de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Filomena Maria Pinto Bernardes Gaudêncio — nomeada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, . e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária de comissão do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998.

Assembleia da República, 6 de Abril de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 1 de Abril de 19*98 da secretária--geral da Assembleia da República:

Maria Manuela da Costa — nomeada, precedendo concurso, redactora de' 1.' classe do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 320), com efeitos a partir de 26 de Março de 1998.

Assembleia da República, 7 de Abril de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despachos

Por despachos de 1 de Janeiro de 1998 da secretá-ria-geral da Assembleia da República:

Licenciados António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e Rosa Maria Correia Romão Ribeiro Nunes — nomeados, precedendo concurso, assessores parlamentares (área de economia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.° escalão, índice 625), com efeitos a partir de 7 de Abril de 1998, data de entrada em vigor da Resolução da Assembleia da República n.° 8/98.

Licenciada Ana Joaquina de Almeida Lopes Mira — nomeada, precedendo concurso, técnica-superior parlamentar de 1." classe (área de arquivo) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.° escalão, índice 460), com efeitos a partir de 7 de Abril de 1998, data de entrada em vigor da Resolução da Assembleia da República, n.° 8/98.

Nomeados, precedendo concurso, técnicos supe-' rióres parlamentares de 2.a classe (área jurídica) do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 7 de Abril de 1998:

Licenciada Maria José Tigeleiro Afonso — 4.° escalão, índice 440;

Licenciado Francisco José Pereira Alves — 1.° escalão, índice 400;.

Licenciado Luís Gonçalves Martins — 3.° escalão, índice 425;

Licenciado António Vicente de Matos Churro — 3." escalão, índice 425;

Licenciada Maria Luísa Maduro Colaço — 3." escalão, índice 425;

Licenciada Maria Filomena Aveiro Alves—1.° escalão, índice 400.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de'Contas.)

Assembleia da República, 7 de Abril de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Aviso

Para conhecimento se informa que a partir desta data se encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I, 128-130, em Lisboa, a lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de técnico-adjunto parlamentar especialista (área de tradutor-intérprete) do quadro de pessoal da Assembleia da República, CON/PES/ 31/97/IG, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 7, de 9 de Janeiro de 1998.

Assembleia da República, 15 de Abril de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Declaração constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP)

Os Presidentes dos Parlamentos dos Estados do Brasil,

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe, e os Vice-Presidentes dos Parlamentos dos Estados de Angola e Moçambique, em representação dos respectivos Presidentes, reunidos em Lisboa, nos dias 20 e 21 de Março de 1998, considerando:

a) Que a declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) incluiu nos seus objectivos, entre outros, «estimular o desenvolvimento de acções de cooperação interparla-mentar»;

b) Que os Parlamentos dos países de língua portuguesa representam os respectivos cidadãos e exprimem, ao nível da feitura das leis, a sua vontade colectiva;

c) Que são, por isso, instrumentos fundamentais de cooperação Estado a Estado e povo a povo entre os membros da CPLP;

d) Que, nessa medida, são instrumentos de realização e consolidação da própria CPLP;

e) Que a irreversível universalização dos fenómenos recomenda a reforçada cooperação em todos os domínios de países com comunhão de língua è de história e afinidade afectiva e cultural, como é o caso dos países membros da CPLP;

Considerando ainda que importa juntar esforços para reforçar a cooperação interparlamentar, criando um fórum:

a) Que contribua para o fortalecimento da democracia em todos os países de língua portuguesa;