4 DE JULHO DE 1998

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Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades referente ao mês de Maio de 1998

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 6, 12, 13, 20, 26, 27 e 29, com 13, 20, 14, 9, 20, 18 e 10 presenças, respectivamente.

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 13 de Maio a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de listado Adjunto do Ministro da Administração Interna e com o Sr. Secretário de Estado da Justiça para debater os recentes desenvolvimentos no âmbito do 3.° pilar e do Acordo de Schengen, com vista à preparação da COSAC de Londres;

No dia 27 de Maio a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar os resultados do último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais.

C— Cooperação interparlamentar:

Nos dias 18 e 19 de Maio, a Comissão, representada pelo seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Alberto Costa (PS), Francisco Torres (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Augusto Boucinha (CDS-PP) e com a participação do Sr. Deputado Luís Sá (PCP) — este último com o estatuto de observador—, participou na XVIJJ COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União e Parlamento Europeu, que se realizou em Londres.

A ordem de trabalhos da COSAC compreendia os temas da União Económica e Monetária, alargamento, 3.° pilar e, ainda, uma discussão sobre propostas de alteração do regulamento da Conferência.

No final do debate sobre a União Económica e Monetária interveio a Secretária de Estado da Economia britânica, Mrs. Helen Liddell. No debate sobre alargamento estava prevista uma intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Robin Cook, que foi substituído pelo Lorde Richard, da Câmara dos Lordes. No que respeita ao 3.° pilar, foi feita uma apresentação de um texto da presidência, que serviu de base ao debate. Finalmente, as propostas de alteração ao regulamento foram rejeitadas por não terem reunido consenso.

Intervieram nos debates os Srs. Deputados portugueses José Medeiros Ferreira (PS), Manuel dos Santos (PS), Alberto Costa (PS), Francisco Torres (PSD) e Carlos Encarnação (PSD), conforme consta do relatório a publicar no Diário da Assembleia da República;. No dia 20 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reuniu com a Comissão de Regimentos do Parlamento Europeu. Foi essencialmente abordada a questão do acompanhamento .' parlamentar da actividade comunitária.

D — Audiências:

No dia 13 de Maio o presidente da Comissão recebeu o Sr. Embaixador da Hungria para apresentação de cumprimentos e iroca de impressões sobre a adesão deste país à União Europeia;

No dia 14 de Maio o presidente da Comissão recebeu o Sr. Embaixador da República Checa para apresentação de cumprimentos e troca de impressões sobre a adesão deste país à União Europeia.

E — Diplomas:

Proposta de resolução n°73/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e respectivos anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações.

Este diploma foi distribuído à Comissão em 17 de Outubro de 1997. Foi nomeado relator o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes (PS).

O relatório foi aprovado por unanimidade, regis-tando-se a ausência do PCP e de Os Verdes, na reunião de 29 de Maio; Proposta de resolução n.° 102/VÜ — Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Foi distribuída à Comissão em 26 de Maio de 1998 e ao CSD-PP, que indicará o seu relator.

F — Principais temas que ocuparam a Comissão:

Durante este mês a Comissão centrou a sua actividade na preparação da COSAC de Londres, ouvindo os responsáveis governamentais pela área do 3.° pilar, um dos temas debatidos na Conferência. Procedeu--sc ainda ao habitual acompanhamento da actividade comunitária através da reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Foram ainda apresentados e apreciados os relatórios sobre as directivas auto-oil, para o qual foi constituído um grupo de trabalho, integrado pelos Srs. Deputados Francisco Torres e Ana Catarina Mendonça, tendo sido relator o Sr. Deputado Francisco Torres, sobre a 3.a fase da União Económica e Monetária, sendo relator o Sr. Deputado Francisco Torres, e sobre a participação de Portugal na União Europeia, 12." ano, para o qual foi constituído um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Augusto Boucinha, Carlos Brito e Sónia Fertuzinhos, lendo sido relator o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

Palácio de São Bento. 24 de Junho de 1998. — O Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Grupo Parlamentar do PSD

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de, em anexo, enviar a V. Ex.° o nome dos Deputados deste Grupo Parlamentar que integrarão a Comissão Permanente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento,' 1 de Julho de 1998.—O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.