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II SÉRIE-C — NÚMERO 37

Comissão para a Paridade, Igualdade

de Oportunidades e Família

Relatório de actividades referente à 3.' sessão legislativa da VII Legislatura

I — Durante o período a que o relatório se reporta a Comissão efectuou:

24 reuniões ordinárias; 2 reuniões abertas:

Angra do Heroísmo (28 de Outubro de 1997); Serpa (17 de Fevereiro de 1998).

II — Audições com membros do Governo:

Orçamento do Estado

A Comissão reuniu, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 1996, com:

Ministro da Presidência; Ministra para a Qualificação e o Emprego; Ministro da Solidariedade e Segurança Social; Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

Discussão sobre o artigo 109.° da Constituição da República Portuguesa

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Hl — Outras reuniões:

Audição parlamentar

A Comissão organizou uma audição parlamentar sobre crianças em risco, tráfico de mulheres e publicidade ilícita em 1 de Fevereiro e 23 de Junho de 1998, que contou com a presença das seguintes entidades:

Provedor de Justiça; Procurador-Géral da República; Secretário de Estado da Justiça; Director da Polícia Judiciária; SIC; RTP;

Instituto do Consumidor;

Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

Ministério da Economia (Comissão de Aplicação de

Coimas); Jornal Diário de Notícias; Jornal Tal e Qual; Jornal de Notícias;

Director-geral dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

Conferência

A Comissão organizou uma conferência sobre o tema «Crianças em risco — Prevenção ou remediação» em 27 de Janeiro de 1998, que contou com a presença das seguintes entidades:

Factores sócic-culturais: a etnícidade, as culturas de risco;

Factores económicos: desemprego; subemprego, precariedade:

Prof. Doutor Daniel Sampaio;

Dr. Seabra Dinis;

Dr. José Luís Santos Castro e Dr.* Anália Torres;

Prof. Engenheiro Alfredo Bruto da Costa;

Apresentação de casos: experiências e vivências:

Dr." Aida Rosado (Casa Pia); Padre Cristóvão (Casa do Gaiato); Dr." Manuela Eanes (Instituto de Apoio à Criança);

Dr.* Natália Colaço (Colégio' da Infanta, 1RS).

IV — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em audiência:

As ONG do conselho consultivo da CIDM;

O Prof. Doutor Jorge Miranda e a Prof." Doutora

Lúcia Amaral; A AUGT — Comissão de Mulheres.

V — Participação em reuniões internacionais:

Reunião entre a Comissão para a Paridade e o Comité d'Avis pour l'Egalité des Chances entre les Femmes et les Hommes du Sénat de Belgique, no âmbito da presidência CCIO, em 15 e 16 de Outubro de 1997, em Bruxelas;

Conferência sobre o tema «Participação das mulheres na tomada de decisão», no âmbito do 42.° Programa para a Igualdade, a convite da Comissão

Europeia, em 30 e 31 de Janeiro de 1998, em Bruxelas;

Conferência das comemorações do Dia Internacional da Família, a convite do Governador de Macau, em 15 de Maio de 1998, em Macau;

Reunião, a convite da Independent Women's Coalition Berlin — Stadt der Frauen, sobre o tema «Democratizar a democracia», de 21 a 23 de Maio de 1998, em Berlim;

Reunião, a convite do Secretário de Estado dos Assuntos Internos da Grã-Bretanha, organizada pela International Initiative for Children, Youth and Families, sobre o tema «Comunidades fortes fazem famílias fortes», de 8 a 10 de Junho, em Windsor;

Reunião, a convite da AFEM — Associação das Mulheres da Europa Meridional, sobre o sistema eleitoral nos cinco países membros, em 12 e 13 de Junho, em Paris.

VI — Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e Parlamento Europeu (CCIO). — A actividade da presidência portuguesa da CCIO centrou-se nos seguintes aspectos:

Preparação da reunião de presidentes das comissões homólogas dos Estados membros da UE;

Alteração ao Regulamento da CCIO;

Elaboração de uma resolução a apresentar na reunião de presidentes, que visa a igualdade de. oportunidades e a sua concretização imediata na elaboração das listas às eleições para o Parlamento Europeu;

Disponibilização do acesso à Web Site da presidência portuguesa da CCIO;