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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Relatório de actividades referente à III Legislatura da 4.3 sessão legislativa

] — Questões gerais

1 — Não pretendendo, de qualquer forma, hierarquizar a importância das acções e respectivas causas levadas a efeito pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no decurso da 3." sessão legislativa, sempre se poderá salientar que, em termos genéricos, dois grandes temas mereceram uma especial atenção da Comissão durante o período ora visado:

A nível nacional, a ocorrência de intempéries em Outubro e Novembro de 1997 e a correspondente afectação de culturas;

A nível comunitário, a vertente agrícola da Agenda 2000 e respectivas propostas de concretização.

2 — No que concerne às referidas ocorrências climáticas adversas, nos supra-identificados meses, várias foram as acções que, aos mais diversos níveis, a Comissão efectivou, incluindo o planeamento de deslocações às regiões mais afectadas, as quais vieram efectivamente a ocorrer já a partir do mês de Setembro de 1998.

A Comissão foi também acompanhando atentamente a situação através de várias reuniões que, ao longo da sessão legislativa, foi efectuando com muitas organizações de agricultores, que, das mais variadas formas, lhe exprimiram as suas preocupações e anseios. Nesta sequência, e por diversos modos, a Comissão foi igual e sistematicamente transmitindo tais preocupações ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quer em reuniões especialmente agendadas para o efeito quer através de ofícios c relatórios de audiências remetidos ao mesmo responsável ministerial.

3 — A designada Agenda 2000 ou Pacote Santer [COM (97) 2000, de 15 de Mho de 1997], foi apresentada pela Comissão Europeia em 16 de Julho de!997, na sequência do convite realizado pelo Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, no sentido da elaboração de um documento global sobre o alargamento e o futuro quadro de financiamento da União Europeia, comportando uma introdução e três partes distintas:

I) As políticas da União — o desenvolvimento das políticas da União, tendo como base o Tratado de Amsterdão, designadamente em termos de crescimento económico contínuo, de emprego e de melhoria das condições de vida dos cidadãos. Assim, reformas das políticas estruturais e da Política Agrícola Comum (PAC), com vista ao incremento do esforço de coesão económica e social e à preparação da União para o alargamento;

JI) O desafio do alargamento — análise do impacte do alargamento nas políticas da União e apresentação da estratégia de pré-adesão.

III) O novo quadro financeiro (2000-2006) — apresentação do novo quadro financeiro para o período 2000-2006, a problemática do futuro do sistema de financiamento da União no âmbito do duplo objectivo alargamento-aprofundamento.

As respectivas propostas de concretização foram apresentadas pela Comissão Europeia em 18 de Março de

1998, integrando propostas de regulamentos do Conselho nos seguintes âmbitos:

Revisão das Organizações Comuns de Mercado (OCM) dos cereais, culturas arvenses, carne de bovino e leite;

Revisão da OCM do azeite;

Introdução de disposições comuns relativas à observância das condições ambientais e à modulação dos pagamentos em função da força de trabalho, bem como um elemento de degressi-vidade para o pagamento de montantes elevados;

Revisão do regulamento relativo ao financiamento pelo FEOGA;

Medidas de desenvolvimento rural financiadas pelas secções Orientação e Garantia do FEOGA.

Perante a importância dos lemas em apreço, designadamente para o futuro da agricultura portuguesa, a Comissão abordou, por várias vezes, questões enquadradas no âmbito da Agenda; promoveu reuniões com o Governo e concedeu audiências a várias organizações de agricultores, nas quais foram abordadas as mais diversas questões relacionadas com esta matéria.

[1 —Composição da Comissão

Francisco Antunes da Silva (presidente/PSD).

Francisco José Pinto Camilo (vice-presidente/PS).

Augusto Torres Boucinha (secretário/CDS-PP).

Lino António Marques de Carvalho (secretário/PCP).

António Alves Martinho (PS).

António José Guimarães Fernandes Dias (PS).

Carlos Manuel Amândio (PS).

Fernando Garcia dos Santos (PS).

Francisco Manuel Pepino Fonenga (PS).

Jorge Manuel Fernandes Valente (PS).

José de Matos Leitão (PS).

Maria do Carmo de Jesus Amado Sequeira (PS).

Maria Fernanda dos Santos M. C. Costa (PS).

Miguel Bernardo Ginestal M. M. Albuquerque (PS).

Paulo Jorge Lúcio Arsénio (PS).

Rosa Maria da Silva B. de Horta Albernaz (PS).

António dos Santos Aguiar Gouveia (PSD).

António Fernando da Cruz Oliveira (PSD).

António Roleira Marinho (PSD).

Artur Ryder Torres Pereira (PSD).

Carlos Manuel Duarte de Oliveira (PSD).

João do Lago de Vasconcelos Mota (PSD).

José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD).

José Manuel Costa Pereira (PSD).

António João Rodeia Machado (PCP).

III — Reuniões e audiências

1 — No decurso da 3.a sessão legislativa, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou 40 reuniões.

No âmbito das mesmas, foram realizadas as seguintes reuniões com membros do Governo:

22 de Outubro de 1997 — com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural c das Pescas e os Srs. Secretários de Estado da Produção Agro-Alimentar e das Pescas. Discussão, na gene-ralidadei das propostas de lei n."5 146/ÍJ e 147/11 (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998);

6 de Novembro de J997 — conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o