27 DE FEVEREIRO DE 1999

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Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Discussão, na especialidade, das propostas de lei n.1* I467II e 147/11 (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998);

10 de Novembro de 1997 — conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o Sr. Ministro da Administração Interna. Discussão, na especialidade, das propostas de lei n."* 146/11 e 147/11 (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998);

10 de Fevereiro de 1998 — com os Srs. Ministros da

Economia c da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Casa do Douro;

20 de Fevereiro de 1998 — com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Agenda 2000, pescas (várias questões), montado de sobro e cortiça. Matadouro de Sintra;

18 de Junho de 1998 — com os Srs. Secretarios de Estado da Agricultura e Adjunto da Ministra do Ambiente. Aplicação dos Decretos-Leis n* 45/94, 46/94 e 47/94, de 22 de Fevereiro, tratamento dos efluentes dos lagares de azeite, obras hidro-agrícolas no Baixo Mondego;

24 de Junho de 1998 — com o Sr. Secretário de Estado das Pescas. Audição parlamentar relativa à proposta de lei n.° I67/V1I, que autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em materia de pesca marítima e culturas marinhas constante do Decreto-Lei n.° 278/87, de 7 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 218/91, de 17 de Junho;

29 de Julho de 1998 —com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Situação de determinadas produções, na sequência da ocorrência de condições climatéricas adversas.

2 — A Comissão recebeu em audiência:

Confederação Nacional dos Serviços de Gestão da

Empresa Agrícola (CONCAGEA); SOPESCAS — Sociedade Luso-Santomcnse de

Pesca, L.üa; Casa do Douro;

Associação Central da Agricultura Portuguesa; Universidade de Trás-os-Montcs e Alto Douro (ICETA);

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);

Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações

Agro-Alimentares; CALIRO — Comissão dos Agricultores Lesados

pelas Intempéries na Região Oeste; Associação dos Armadores de Pesca; Câmara de Agricultura do Norte; Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas; Comissão de Pescas do Parlamento Europeu; Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém.

IV — Audições parlamentares e seminários

1 — A Comissão efectuou as seguintes audições parlamentares:

Sobre a proposta de lei n.° 142/VII —Lei de Bases Gerais da Caça (20 de Janeiro a 11 de Março de 1998);

Sobre a proposta de lei n.° 167/VII — autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas (23 e 24 de Junho de 1998);

Sobre a situação no Baixo Mondego (7 de Abril de 1998).

2 — Foi realizado um seminário subordinado ao lema «O Sector Agro-Alimentar e a Saúde Pública» (9 de Junho de 1998).

V — Diplomas

Deram entrada e foram apreciados na Comissão os seguintes diplomas:

Projecto de lei n." 381/VIl — estabelece princípios c

critérios para determinação dos valores indemnizatórios

das medidas de política dc sanidade animal e de apoio

ao repovoamento do efectivo animal; Projecto de lei n.° 523/VI1, do PSD — bases das

organizações interprofissionais do sector florestal; Projecto de lei n.° 526/VII, do PS — protecção dos

animais;

Proposta de lei n.° 94/VIJ — adapta o regime de avaliação da propriedade rústica de base geométrica ao novo regime de cadaslro predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/95, de 18 de Julho;

Projecto de resolução n.° 97/V1I, do PCP — medidas de emergência para apoiar os agricultores portugueses face aos prejuízos sofridos devido às adversidades climatéricas;

Proposta de lei n.° 142/VII — Lei dc Bases Gerais da Caça;

Proposta de lei n.° 146/VII — Grandes Opções do

Plano para 1998; Proposta de lei n.° 147/VII — Orçamento do Estado

para 1998;

Proposta de lei n.° 167/VÍI — autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas.

A Comissão produziu ainda relatório sobre os sectores da agricultura e das pescas, no âmbito do relatório do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia— 12.° ano.

V3 — Deslocações

Do presidente a Peniche, para participação na sessão de encerramento do I Seminário MARHE (12 de Outubro de 1997);

Do Deputado Rodeia Machado (PCP) a Palmela, para participação no encontro «Mundo Rural, que Futuro?», a convite da Câmara Municipal de Palmela (21 de Outubro de 1997);

Dos Deputados Jorge Valente (PS), Barradas Leilão (PSD), Armelim Amaral (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP) a Vilamoura, para participação no I Encontro Internacional de Vilamoura sobre Pescas, a convite da Secretaria de Estado das Pescas (3 e 4 de Novembro de 1997);

Da Comissão ao concelho de Sintra, para contactos com a realidade rural do concelho, a convite do Conselho Consultivo Rural Sinlrense (11 de Novembro de 1997);

Dos Deputados Carlos Duarte (PSD) e Armelim Amaral (CDS-PP) a Vairão, Vila do Conde, para participação no fórum «Perspectiva da Gestão Agrícola após 2000», a convite da Confederação Nacional dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola (CONCAGEA) (27 e 28 de Novembro de 1997);

Do Deputado Francisco Camilo (PS) ao Hotel Penta, em Lisboa, para participação no VIT Congresso do SETAA, a convite do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (28 de Novembro de 1997);