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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Comissão de Assuntos Europeus

Relatórios de actividades relativos aos meses de Março e Abril de 1999

Relatório de actividades do mês de Março de 1999

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 3, 5, 9, 11, 17, 24, 26, 30 e 31, com 12, 12, 16, 11, 9, 12, 3, 17 e 10 presenças, respectivamente.

B — As seguintes reuniões Contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 9 a Comissão reuniu com o Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus sobre os trabalhos

da Agenda 2000. No dia 30 a Comissão reuniu com o Ministro dos

Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu

de Berlim.

C — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 113/VII, «Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro».

Foi distribuída à Comissão em 8 de Julho de 1998.

Inicialmente foi distribuída ao PCP, mas, por impossibilidade, foi nomeado relator o Deputado Lalanda Gonçalves, do PSD.

O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 11 de Março, com a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Proposta de resolução n.° 115/VII, «Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro».

Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998.

Inicialmente foi distribuída ao PCP, mas, por impossibilidade, foi nomeado relator o Deputado Lalanda Gonçalves, do PSD.

O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 11 de Março, com a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Projecto de lei n.° 625, do CDS-PP, «Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia de Portugal no processo de construção da União Europeia».

Distribuída à 1Comissão em 24 de Março de 1999. Foi nomeado relator o Deputado Francisco Torres, do PSD.

D — Audiências:.....

No dia 4 a Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária recebeu, por decisão da Comissão, um grupo de alunos da Universidade Fernando Pessoa para debater questões relacionadas com a problemática da actividade financeira, designadamente na perspectiva da entrada em vigor do euro.

No dia 17 a Comissão recebeu uma delegação de Deputados da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da República Checa para debater questões diversas relacionadas com o aíargamento e também para conhecimento da experiência portuguesa durante o processo de adesão à UE.

No dia 24 o Deputado Artur Sousa Lopes, do PS, . recebeu o Deputado Maciej Rudnicki, do Parlamento Polaco, para abordar questões relacionadas com o alargamento e procedimentos financeiros em Portugal.

No dia 24 o presidente recebeu o embaixador da Irlanda para apresentação de cumprimentos.

No dia 26 a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu a Ministra da Justiça da Ucrânia para debater questões diversas.

No dia 30 o vice-presidente recebeu o embaixador da República Eslovaca, com vista à preparação de um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca.

E — Audições sobre a Agenda 2000. — A Comissão prosseguiu as audições sobre a Agenda 2000, que ficaram assim ordenadas:

Dia 3:

Perspectivas financeiras — Dr. Luís Madureira

Pires e Dr. Nuno Vitorino. Fundos Estruturais — Prof. Doutor Jorge Braga

de Macedo.

Dia 5:

PAC. — Dr. Francisco Avilez, Dr. Rodrigues tia Silva, engenheiro Sevinate Pinto, engenheiro Gomes da Silva e Prof. Oliveira Baptista.

Dia.9:

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Dia II:

Comissário João de Deus Pinheiro.

F—Principais temas que ocuparam a Comissão.— A Comissão concluiu as audições relativas ao acompanhamento da discussão da proposta da Comissão Europeia designada por «Agenda 2000» e aprovou, por unanimidade, o respectivo relatório na reunião de dia 31, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes.

Ainda no âmbito do acompanhamento da Agenda 2000, a Comissão efectuou uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os resultados do Conselho Europeu de Berlim.

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Relatório de actividades do mês de Abril de 1999

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 7, 13, 15, 23, 28 e 29, com 6, 13, 12, 14, 15 e 16 presenças, respectivamente.