Debates Parlamentares - Diário 026, p. 135 (1999-06-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JUNHO DE 1999

135

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 23 a Comissão reuniu com o Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus para apresentação do relatório da participação de Portugal na UE — 13.° ano.

No dia 29 a Comissão reuniu com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, com o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo Regional dos Açores, com o Secretário Regional da Economia e Cooperação do Governo Regional da Madeira com o objectivo de apreciar as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais em consequência da aprovação da Agenda 2000.

C — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 130/VI1, «Aprova a decisão do Conselho Europeu de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento de capital do Banco».

Distribuída à Comissão em 26 de Janeiro de 1999, coube ao PS elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Manuel dos Santos.

O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 15 de Abril, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Projecto de lei n.° 625/VII, do CDS-PP, «Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia».

Distribuída à Comissão em -24 de Março de, 1999, coube ao PSD elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Francisco Torres.

O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 28 de Abril, com os votos a favor do PS e PSD, contra do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP e Os Verdes.

D — Audiências. — No dia 7 a Comissão, em conjunto com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia para debater questões diversas.

E — Colaboração interparlamentar. — A Comissão, no dia 13, reuniu com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores com o intuito de serem discutidas questões relacionadas com matérias europeias, designadamente a PAC, o POSEIMA e os Fundos Estruturais.

E — Principais temas que ocuparam a Comissão — A Comissão, após a aprovação do documento Agenda 2000 no Conselho Europeu de Berlim, realizou uma audição sobre a execução do mesmo, avaliando as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais, as quais se encontravam em fase final de negociação, a fim de serem aprovadas no Conselho e no Parlamento Europeu.

Após ter baixado à Comissão o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia— 13.° ano—, foi

o mesmo distribuído e pedidos pareceres a diversas comissões competentes especializadas.

Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Nota. — Os relatórios foram aprovados.

Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata

Despachos relativos à nomeação de um assessor e de um consultor e à exoneração de um outro do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar.

Por despacho de 21 de Maio de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

João Manuel Barreiros Moreira Pires — exonerado, nos termos do n.° 6 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de consultor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.

João Manuel Barreiros Moreira Pires — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1999.

Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky — nomeado, nos lermos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88 de I de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinele de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.

Assembleia da República, 27 de Maio de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho dc 26 de Maio de 1999 da Secretária--Geral da Assembleia da República:

Filomena Maria Quintela Miranda Alves da Silva — nomeada, precedendo consurso, adjunta parlamentar de 1.° classe (área de museografia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.° escalão — índice 270). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 1 dc Junho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

5 DE JUNHO DE 1999135B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:No dia 23 a Comissão reuniu com o Secretário deEstado dos Assuntos Europeus para apresentação do relatório da participação de Portugal na UE — 13.° ano.No dia 29 a Comissão reuniu com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, com o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo Regional dos Açores, com o Secretário Regional da Economia e Cooperação do Governo Regional da Madeira com o objectivo de apreciar as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais em consequência da aprovação da Agenda 2000.C — Diplomas:Proposta de resolução n.° 130/VI1, «Aprova a decisão do Conselho Europeu de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento de capital do Banco».Distribuída à Comissão em 26 de Janeiro de 1999, coube ao PS elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Manuel dos Santos.O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 15 de Abril, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Projecto de lei n.° 625/VII, do CDS-PP, «Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia».Distribuída à Comissão em -24 de Março de, 1999, coube ao PSD elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Francisco Torres.O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 28 de Abril, com os votos a favor do PS e PSD, contra do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP e Os Verdes.D — Audiências. — No dia 7 a Comissão, em conjunto com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia para debater questões diversas.E — Colaboração interparlamentar. — A Comissão, no dia 13, reuniu com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores com o intuito de serem discutidas questões relacionadas com matérias europeias, designadamente a PAC, o POSEIMA e os Fundos Estruturais.E — Principais temas que ocuparam a Comissão — A Comissão, após a aprovação do documento Agenda 2000 no Conselho Europeu de Berlim, realizou uma audição sobre a execução do mesmo, avaliando as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais, as quais se encontravam em fase final de negociação, a fim de serem aprovadas no Conselho e no Parlamento Europeu.Após ter baixado à Comissão o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia— 13.° ano—, foio mesmo distribuído e pedidos pareceres a diversas comissões competentes especializadas.Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.Nota. — Os relatórios foram aprovados.Grupo Parlamentar do Partido Social-DemocrataDespachos relativos à nomeação de um assessor e de um consultor e à exoneração de um outro do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar.Por despacho de 21 de Maio de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:João Manuel Barreiros Moreira Pires — exonerado, nos termos do n.° 6 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de consultor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.João Manuel Barreiros Moreira Pires — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1999.Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky — nomeado, nos lermos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88 de I de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinele de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.Assembleia da República, 27 de Maio de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho dc 26 de Maio de 1999 da Secretária--Geral da Assembleia da República:Filomena Maria Quintela Miranda Alves da Silva — nomeada, precedendo consurso, adjunta parlamentar de 1.° classe (área de museografia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.° escalão — índice 270). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Assembleia da República, 1 dc Junho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Descarregar páginas