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II SÉRIE-C — NÚMERO 27

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades referente aos meses de Abril e Maio de 1999

Reuniões

No mês de Abril a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 7 (duas), 13, 20 (duas) e 27.

No mês de Maio a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 4, 11, 19, 24 e 27.

Reuniões com os membros do Governo

No dia 7 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Prof. Dr: Veiga Simão, e com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

A reunião teve por objectivo fazer o ponto da situação sobre a participação portuguesa nas operações da NATO no Kosovo.

No dia 20 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Prof. Dr. Veiga Simão.

A reunião teve por objectivo fazer o ponto da situação sobre a situação humanitária do Kosovo.

No dia 27 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, engenheiro José Lello.

A reunião teve por objectivo apresentar as grandes linhas da política relativa às comunidades portuguesas.

Reunião com outras entidades

No dia 7 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com as Comissões de Defesa Nacional e de Assuntos Europeus, para receber o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia, Dr. Èduard Kukan.

No dia 20 de Abril a Comissão reuniu com o PrimeiT ro-Ministro da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Fadul.

No dia 4 de Maio a Comissão reuniu conjuntamente com as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias c de Defesa Nacional, para audição do director-geral dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa Nacional e Militares (SEIDM), Dr. Vasco Lu/s Pereira Bramão Ramos.

Briefings

Nos dias 14 e 29 de Abril e 19 de Maio, a Comissão participou nos briefings da Comissão de Defesa Nacional, onde foram prestadas informações militares pelo general Vasques Osório sobre a situação no Kosovo.

Audiências

No dia 28 de Abril a Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) recebeu o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Dr. Mihai Ravuvan Ugureanu. No dia 13 de Maio o presidente da Comissão recebeu o embaixador de França.

Relatórios/pareceres

A Comissão elaborou parecer sobre o pedido de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

À Irlanda, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho, a convite do Presidente da República, Sr.° Mary Mcaleese;

À África do Sul, entre os dias 14 e 17 de Junho, para assistir à cerimónia de posse do novo Presidente da República daquele país.

Diplomas

A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre as seguintes propostas de resolução:

N.° 122/VII — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998.

Relator: Deputado Pedro Feist (CDS-PP);

N.° 126/VTJ — Aprova o Protocolo de Emendas ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

Relator: Deputado Pedro Feist (CDS-PP);

N.° 127/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro fundo Protocolos Relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça.

Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca " (PCP);

N.° 128/VII — Aprova o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998.

Relator: Deputado Laurentino Dias (PS);

N.° 129/VTI — Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998.

Relator: Deputado Laurentino Dias (PS);

N.° 131 /VII - Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca e da Irlanda do Norte, pe/a Convenção Relativa à Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da