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19 DE JUNHO DE 1999

139

Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996.

Retator. Deputado Cardoso Ferreira (PSD);

N.° 133/VII — Aprova, para adesão, à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes dos. Produtores de Fotogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 31 de Maio de 1999. — O Presidente da Comissão, Azevedo Soares.

Nota. — O relatório foi aprovado.

Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca

(PCP).  A Divisão de Redacção e Apoio Audiov/sual.