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Relatório anual de segurança internareferente ao ano de 1998

Preâmbu Ic

Nos lermos da Lei n.° 20/87. de 12 Janeiro. alterada pelaLei n.°8/91, de I de Abril, cahe ao Govemo a elahoraçãode urn relatório anual de segurança interna.

No presente relatório, referente ao ano de 1998, procede-Se a urna apreciaçäo geral da situaçAo do Pals no que respeita a segurança interna, refere-se a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança e apresentarn-se osdados estatisticos colTespondentes as participacoes efectuadasjunto das forças policiais, nomeadamente na Guarda Naciona] Republicana. na Poilcia de Segurança Püblica e na Poll-cia Judiciária. e que Ibram objecto de processamento peloGabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça(GEPMJ).

Este docuinento inclui igualmente dados e informaçOesprovenientes de outros organismos (Serviço de Informaçoesde Seguranca, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Maritima), e que se entendern de relevante interesse eoportunidade para urna análise mais alargada sobre a segurança interna em Portugal.

Importa sublinhar que, na interpretação dos dadosregistados pelas forças de segurança em 1998, .deverd atender-se ao facto das charnadas <> registarern urndecréscimo significativo nos iuitirnos anos. Trata-se de urna

constatação empIrica das próprias forças policiais, a que osestudos cientificos efectuados durante 1997 e 1998 vieram

dar confirmação e expressão estatIstica.Corn efeito, e de acordo corn os dados publicados, quer

pelos apuramentos obtidos com o estudo desenvolvido pela

Universidade Nova de Lisboa — em amostra representativada populaçäo portuguesa corn mais de 18 anos de idade —,

quer pela DECO — através de urn estudo de âmbito nacional —, a taxa de ocorréncias reveladas pelos cidadãos, queem 1994 situava em 28 % (de acordo corn o iriquérito de

vitimação do GEPMJ). terá aumentado para valores que si

luarão presenternente entre os 35 % e os 40 % (tratando-sede urn ou de outro estudo).

Este acréscirno é tanto mais significativo quanto pode representar não 56 uma dirninuição real das ocoirências prati

cadas entre 1994 e 1998. como acima de tudo pode significar urn ganho de confiança nos órgãos policiais, reduzindoa diferença que neste dornlnio ainda nos separa da generalidade dos paises europeus. Esta tendência será objecto de

urna clarificaçao mais aprofundada com a realizaçao do prOximo inquérito de vitimaçäo. previsto para o ano 2000. Estaevolução favordvel pode ser ainda indiciada pela associaçäoque diferentes estudos cientlficos sublinham existir entre. por

urn lado, o aurnento dos niveis de escolaridade e a meihoriadas condiçoes sócio-económicas da populacão e, por outro,

nurna relação de causa-efeito, o acréscimo da taxa de participação.

Presidirarn a elaboraçao deste docurnento os mesmoscritérios metodológicos adoptados nos dois Oltimos atos,nomeadarnente quanto a utilizaçäo das fontes estatIsticas,privilegiando, sempre que possivel, e como se referiu, osdados cotejados e sisteniatizados pelo GEPMJ no que res

peita as ocorréricias participadas as forcas policiais, osdados destas forças e dos serviços de segurança no querespeita a sua actividade operacional, os dados do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, depen

dente da Presidência do Conseiho de Ministros, relativosa apreensão de estupefacientes efectuada em Portugal, eos dados da sinistralidade rodoviária provenientes daDirecçAo-Geral de Viação. do Ministério da Administraçäo Interna.

A oportunidade e justificaçäo destes critérios forarn em1998 plenarnente reforçadas pelo aperfeiçoamento introduzido no sisterna integrado de notação estatistica das participaçöes, e que sinteticamente se resume em três mudançasessenciais:

1) Eliminou-se a imputação das participacoes transferidas da Guarda Nacional Republicana e da PolIcia de Segurança Piihlica para a Polfcia Judicina, passando a registar-se em cada urn destesserviços as participaçöes recehidas <>;

2) Passou a aditar-se, em relaçao a cada participacãO,a informação que caracteriza, havendo, o respectivo lesado ou ofendido. designadamente a sua idade e sexo;

3) Procedeu-se a actualizaçao da tabela de crimes eintroduziu-se urna nova sisternatização ajustada arevisão do COdigo Penal entretanto ocornida.

A informaçao estatfstica agora disponIvel para o anode 1988 tern, pois, urn rigor acrescido na quantificacaodas participacöes, major potencial de caracterização, cruzando os dados da ocorrência corn os do queixoso, e urnmais alargado espectro de participaçOes de natureza crirninal, facilitando a análise e a reflexão sobre essas participaçöes.

Igualmente se manteve. e no essencial, as linhas interpretativas dos relatórios apresentados em 1996 e 1997,dcsignadamente no que respeita:

A interpretaçãO dos dados estatisticos reportados pelasforças e serviços de segurança combinada corn aanálise sobre a evoluçao observada na actividade

operacional (meios disponiveis, onientacoes internas)desenvolvida por essas forças e serviços;

A separação clara entre participaçöes efectuadas junto das forças policiais e criminalidade, urna vezque as primeiras cornportarn realidades de significado muito diverso do ponto de vista da segurança interna.

De referir, por liltirno, que pela primeira vez o relatórioanual de segurança interna heneficia da informaçao da Procuradoria-Geral da RepOblica respeitante ao volume globalde processos. no âmbito da jurisdicao criminal. registadosdurante o ano em apreço e no ano anterior.

Pela análise destes dados, que incluern as participaçOesefectuadas directamente ao Ministério Piihlico e as que Ihe

são cornunicadas pelos órgãos de poilcia criminal, se deduz ter-se registado urna diminuição de — 5,5 % no volume processual de 1998, comparativamente corn o ano

transacto.Para ml resultado muito terá contribuldo o decréscirno de

aproximadarnente 16,5 % (1) no volume de participaçOes di

rectamente efectuadas ao Ministério Pliblico. Tonna-se agora

mais evidente a opção dos cidadãos pelo recurso as polIciaspara apresentacao de queixas, o que se entende como urn

efeito positivo do esforço que se vern desenvolvendo desde