0287 | II Série C - Número 030 | 23 de Junho de 2001

das Regiões), representantes dos países da União Europeia e dos países candidatos (membros dos governos, dos Parlamentos, responsáveis das regiões e municípios, funcionários ligados às matérias em debate, etc.), e, também, funcionários da estrutura administrativa da Comissão.
A realização do Forum está associada à aprovação pela Comissão Europeia do Segundo Relatório sobre Coesão Económica e Social, intitulado "Unidade da Europa, Solidariedade dos Povos, Diversidade dos Territórios". O seu objectivo está bem definido na carta/convite subscrita por Michel Barmer, membro da Comissão Europeia. Afirma se aí que o Forum visa "dar um amplo eco ao debate sobre os desafios da Coesão".
O Forum atingiu plenamente esse objectivo. Ficaram muito claras as preocupações existentes com o futuro da coesão, face ao tecto financeiro fixado e à proximidade do alargamento da União a países situados a Leste da actual União Europeia.
O Forum decorreu sempre em plenário. Houve um sessão de abertura, valorizada pela presença e intervenção da Presidente do Parlamento Europeu, Presidente da Comissão Europeia, Presidente do Comité Económico e Social, Presidente do Comité das Regiões e um membro do Governo sueco (que detém a Presidência do Conselho da União).
O Forum desenvolveu se a partir daí em duas mesas redondas, qualquer delas antecedida de uma intervenção de fundo.
A primeira intervenção de fundo pertenceu a Michel Barnier (Comissário Europeu responsável pela política regional), versando os desafios da coesão na União Europeia alargada, seguindo se a mesa redonda sobre "uma política de coesão à prova dos factos", em cujo painel participam, entre outros, o Primeiro-Ministro Giuliano Amato.
A segunda intervenção de fundo pertenceu a Gunter Verheugen (Comissário Europeu responsável pelo alargamento), seguindo se a mesa redonda, em cujo painel participaram, entre outros, a Comissária Anna Diamanto Poulou, o Primeiro-Ministro da Polónia e a Ministra do Planeamento do Governo português.
A Ministra Elisa Ferreira fez uma intervenção, expondo, com firmeza e sem rodeios, a posição portuguesa de defesa de que o alargamento tem de ser acompanhado da continuação de uma política de coesão e solidariedade que atenda às necessidades de desenvolvimento de Portugal (e dos outros "países da coesão", na actual configuração da União Europeia).
Os debates que se seguiram às exposições dos membros indicados para as mesas dos paineis (na primeira mesa redonda em número de oito, e na segunda em número de nove) foram necessariamente limitados, face ao altíssimo número de participantes e o reduzido tempo disponível.
Mesmo assim os debates permitiram duas conclusões: há resistências a vencer para afirmar uma política de coesão adequada à União Europeia alargada, incluindo para um país como Portugal; mas, é a segunda conclusão, existe uma largamente maioritária consciência da necessidade dessa política e forças sociais para a apoiar.
Como sempre sucede nas iniciativas da União Europeia deste tipo, havia excesso de "papel". Havia bancas de todas as instituições da União e uma exposição de várias direcções-gerais, oferecendo "resmas" de papel, vídeos, CD, etc.
Escolhi quatro documentos que me parecem mais significativos (pedindo desculpa das línguas em que estão, mas foi o que consegui obter):
- Documento n.º 1: A carta de Michel Barmer dirigida em Abril aos parlamentares nacionais (que já foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e remetida a duas comissões e aos grupos parlamentares em 15 de Maio passado, pelo que junto a cópia que já teve o despacho referido); (Anexo 1)
- Documento n.º 2: o documento "10 perguntas para o debate" (em espanhol), que reproduz o capítulo com o mesmo nome constante do Segundo Relatório sobre Coesão Económico e Social; (Anexo 2)
- Documento n.º 3: o documento guia para o debate na primeira mesa Redonda; (Anexo 3)
- Documento n.º 4 : o documento guia para o debate na segunda mesa redonda. (Anexo 4)
Para concluir esta informação, creio ser justo assinalar que na Assembleia da República (e, particularmente, na Comissão de Assuntos Europeus) as questões da coesão têm sido sempre objecto de atenção, muitas vezes aprofundada. Assim, se alguma coisa pode mostrar a experiência deste Forum, é a vantagem de alargar o debate sobre o futuro da política de coesão.
A Assembleia da República, designadamente por intermédio da Comissão de Assuntos Europeus, e em cooperação com outros órgãos de soberania e outras instituições públicas e privadas, poderia eventualmente tomar a iniciativa de realizar em Portugal algo de semelhante a este Forum, com o objectivo de mobilizar o País para uma complexa batalha política, que se sabe que Portugal vai ter de travar.
Não se trata de uma proposta, que não cabe nesta informação, mas tão somente de uma sugestão de trabalho, que apresento a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Lisboa, 7 de Junho de 2001. O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Amaral.

Anexo 1

Documento n.º 1
Carta de Michel Barmer dirigida em Abril aos parlamentares nacionais (que já foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e remetida a duas comissões e aos grupos parlamentares em 15 de Maio passado, pelo que junto a cópia que já teve o despacho referido)

Bruxelas, Abril de 2001

Para uma abertura do debate sobre o futuro da política europeia da coesão e da solidariedade

Carta de Michel Barnier (Comissário Europeu responsável pela política regional e pela reforma das instituições)

À atenção dos parlamentares nacionais da União Europeia

Ex.mo Sr. Deputado, Ex.ma Sr.a Deputada:
A Comissão Europeia adoptou, em 31 de Janeiro de 2001, o segundo relatório sobre a coesão económica e social intitulado "Unidade da Europa, solidariedade dos povos; diversidade dos territórios" - texto integral do relatório disponível no sítio internet inforegio http://www.inforegio.cec.eu.int/forum.