0298 | II Série C - Número 031 | 30 de Junho de 2001

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 100/VIII - Referente à criação de um grupo de trabalho para a organização de um debate e preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventude

Pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/2000, de 7 de Novembro de 2000, foi a Assembleia da República incumbida de "organizar um amplo debate, aberto a toda a sociedade portuguesa, sobre as quatro grandes áreas em que se expressam os factores e comportamentos de risco na adolescência e na juventude" e de preparar um livro verde sobre esta problemática.
Importa, assim, assegurar condições e meios que permitam prosseguir e alcançar aqueles objectivos.
Para esse efeito, determino a criação de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares.
Presidirá o representante do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Os Gabinetes do Presidente da Assembleia da República e da Sr.ª Secretária-Geral assegurarão o apoio logístico necessário ao seu funcionamento.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do júri do "Prémio Direitos Humanos"

Para os devidos efeitos, e de acordo com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que na sua reunião de 20 de Junho de 2001 foi constituído o júri do "Prémio Direitos Humanos", tendo o mesmo ficado com a seguinte composição:

Presidente: - Jorge Lacão Costa;
PS - António Fernando Ribeiro Reis;
PSD - João Bosco Soares Mota Amaral;
PCP - António Filipe Gaião Rodrigues;
CDS-PP - Narana Sinai Coissoró;
BE - Fernando José Mendes Rosas.

Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Comunicação relativa à designação da Deputada Isabel Castro para Presidente da bancada deste grupo parlamentar

Para os devidos efeitos informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que a partir de hoje as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Isabel Castro.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Heloísa Apolónia - Isabel Castro.

Despacho

Por despacho de 20 de Junho de 2001, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Licenciado José Luís Teixeira Ferreira - nomeado, nos termos do n.º 6 artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de adjunto do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 21 de Junho de 2001.

Assembleia da República, 21 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Despacho

Por despacho de 22 de Junho de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Licenciada Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares - exonerada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessora do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2001.

Assembleia da República, 26 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório do Deputado do PSD Henrique Freitas relativo à sua participação na reunião da Subcomissão para a Europa Central e Oriental, da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada na Roménia, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 2001

1 - O signatário participou na reunião da Subcomissão para a Europa Central e Oriental, da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Bucareste, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 2001 (Anexo I). Esta visita insere-se no calendário de actividades da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, tendo em vista o processo de alargamento da Aliança a Leste e contemplou a auscultação, dos mais altos dignatários do Estado romeno, sobre a evolução interna do país rumo à satisfação das exigências e requisitos impostos pela Aliança a todos aqueles que se apresentam como candidatos a aliados.
2 - De acordo com o programa (Anexo II), a Subcomissão foi recebida ao mais alto nível pelo Presidente da República, Ion Iliescu, Primeiro-Ministro, Adrian Nastase, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mircea Geoana, e Ministro da Defesa, Ioan Mircea Pascu. Destes encontros enfatiza-se a existência de um amplo consenso nacional e institucional atinente à adesão da Roménia à NATO, prosseguindo-se, assim, um dos objectivos centrais da política externa romena.