0112 | II Série C - Número 009 | 07 de Dezembro de 2001

Tópicos da intervenção do Deputado José Barros Moura no III Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, realizado em Bruxelas a 8 de Novembro de 2001

- Saudação aos dois Co-Presidentes, em nome da Assembleia da República de Portugal.
- Portugal, país vizinho e amigo dos países do Sul e Leste do Mediterrâneo, com os quais tem laços históricos muito importantes e em cuja identidade cultural se reconhecem tantos e tão relevantes contributos da cultura árabe.
- Portugal, país bem capacitado para compreender o significado da intolerância e do extremismo religioso, que a sua história regista.
- A iniciativa de uma sessão extraordinária do Fórum e os motivos da sua oportunidade:
- Incerteza, redução da actividade económica e travagem do crescimento, perspectivas de recessão económica afectando especialmente os PVD (referência à intervenção do Secretário-Geral da Liga Árabe)
- Pós-11 de Setembro e combate internacional ao terrorismo, com operações militares.
- Defesa de uma UE com identidade própria, baseada nos seus valores, e com o desejo de os fazer partilhar por outros povos, nomeadamente os da bacia do Mediterrâneo:
- Democracia e participação das populações nos processos de decisão política;
- Direitos humanos;
- Estado de direito;
- Liberdade religiosa e Estado laico;
- Coesão económica e social;
- Protecção do ambiente;
- Igualdade de oportunidades na fruição do desenvolvimento.
- Defesa de uma UE (e seus Estados-membros) capaz de reconhecer e diversidade no seu próprio interior: com tantos imigrados de que continuará a necessitar (por razões económicas, de sustentabilidade dos sistemas de protecção social e, até, de superação do défice demográfico):
- Imperioso o combate ao racismo e xenofobia, no respeito pelo seu próprio sistema de direitos fundamentais.
- Não podemos deixar de reconhecer aos imigrados os seus direitos e identidade cultural - no quadro da ordem jurídica vigente, isto é, sem concessões ao relativismo multicultural, no respeito pelos valores universais que definem o nosso padrão ético-jurídico.
- Defesa de uma UE (e seus Estados-membros) capaz e com vontade política de contribuir para uma diferente e mais equitativa regulação da globalização: "pesando" na acção e reforma do FMI e das instituições de Bretton Woods; intervindo na OMC (reunião de Qatar) a favor de uma nova abertura comercial, numa postura não proteccionista que, aliás, pode favorecer a retoma de actividade que contrarie a recessão.
- Apoio ao desenvolvimento dos Países da Bacia do Mediterrâneo (processo Barcelona - crítica à insuficiência das realizações).
- Defesa de uma UE que "pese" nas relações internacionais e que não se limite - como alguém disse recentemente - a "pagar as facturas" da política definida por outros. Isto é, uma UE autónoma, embora não antagonista dos EUA.
- A propósito é necessário salientar que a solução do conflito no Médio Oriente é decisiva para promover a justiça na região e a paz, bem como para garantir a coesão de uma verdadeira coligação anti-terrorista em que os países árabes participam. É por isso que é importante a recente declaração do Conselho de Assuntos Gerais, cujos pontos mais significativos (nomeadamente, para os palestinianos, o direito a um Estado independente, viável e democrático, bem como o fim da ocupação dos seus territórios, e o direito de Israel a viver em paz e segurança dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas) foram retomados nas conclusões da reunião de 5-6.11 dos MNE da área euro-mediterrânica.
- A Assembleia da República portuguesa adoptou recentemente, em voto (entregue à Mesa), estas posições claras.
- Só assim os europeus demonstrarão que o seu legítimo direito de defender os seus valores e conquistas democráticas, culturais e humanistas fundamentais não implica um "choque de civilizações", com a afirmação de uma superioridade inexistente sobre outros povos.