0113 | II Série C - Número 009 | 07 de Dezembro de 2001

Reforço do diálogo inter-cultural entre as duas margens do Mediterrâneo

Bruxelas, 8 de Novembro de 2001

Deputado Guilherme Silva

Sr.ª Presidente do Parlamento Europeu:
Sr. Presidente da Câmara dos Representantes do Reino do Marrocos:
Sr./Sr.ª representante do Conselho da União Europeia:
Sr./Sr.ª representante da Comissão Europeia:
Sr.as e Srs. Deputados:
O dia 11 de Setembro de 2001 ficará, certamente, registado na história como o início do século XXI.
Os atentados terroristas perpetrados naquela manhã, em Nova Iorque e em Washington D.C., alteraram radicalmente o sistema de relações internacionais onde nos inserimos. Revelaram-nos um mundo diferente.
A primeira constatação a fazer prende-se com o acto terrorista em si. A sua magnitude, os graus de violência e de destruição envolvidos e a sofisticação dos meios empregues na sua preparação e execução não encontram precedentes no nosso passado recente.
Por outro lado, é um acto desencadeado num Estado, por uma organização terrorista transnacional, a mando de um indivíduo ou indivíduos que encontram refúgio e santuário noutro Estado. Aparentemente, o objectivo do ataque é simplesmente o da destruição pela destruição.
É, portanto, uma nova modalidade que se vem juntar a tantas outras formas de atingir objectivos políticos, ou outros, por meios violentos e de terror.
Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a dar a estes actos só pode ser de firmeza e de determinação. O nosso objectivo tem de ser claro: eliminar o terrorismo internacional. Este combate, na minha perspectiva, passa não só pelas operações militares desencadeadas contra o regime dos talibãs, mas também por todas as acções que visem por cobro ao apoio financeiro, material, logístico e moral que estes grupos recebem. Hoje em dia é por demais evidente a ligação entre o terrorismo internacional e o crime organizado em todas as suas manifestações. São duas faces da mesma moeda.
Os países da Europa e da bacia do Mediterrâneo devem, na minha perspectiva, apoiar e aplicar todas as medidas tendentes a erradicar, das nossas sociedades e do sistema internacional, todos os movimentos que põem em causa a liberdade, a segurança, o bem estar económico social das populações e os mais elementares direitos do homem.
Sr.as e Srs. Deputados, depois dos ataques terroristas, levados a cabo por um grupo de fanáticos criminosos que se apropriaram de um conjunto de ideias religiosas e actuaram em nome delas, houve a tendência de recuperar a tese do "Choque de civilizações" defendida por um académico americano: Samuel Huntington. De acordo com ele, "as grandes divisões da humanidade e a fonte predominante de conflito (seriam) de tipo cultural (...) o choque de civilizações (dominaria) a política mundial".
Este tipo de raciocino, na minha opinião errado, levou à associação - também ela errada - de Islão com terrorismo. Nada mais errado, nada mais perigoso.
Não escondo que pessoas de diferentes culturas e de heranças civilizacionais distintas possam ter percepções divergentes sobre os mesmos problemas. Aquilo que sei é que o terrorismo internacional é uma ameaça para todos, para toda a humanidade. Todos nós, aqui reunidos, somos ameaçados por este fenómeno, e não podemos admitir que os actos de um assassino sejam vistos como os actos de uma civilização ou de uma religião.
A recepção e a influência que a cultura e a civilização árabes tiveram e têm na cultura e na civilização ocidental levam-me antes a falar de um diálogo e encontro de civilizações.
Sr.as e Srs. Deputados, estes momentos de transição internacional que vivemos, para além dos seus efeitos traumáticos, oferecem aos Estados novas oportunidades de relacionamento e de percepção da dinâmica da sociedade internacional.
A Europa e os países de toda a bacia do Mediterrâneo devem neste momento reafirmar os laços que os unem.
Permitam-me uma crítica ao título deste nosso encontro: a ideia de diálogo entre duas margens dá-nos a ideia de separação, de dois lados. Ora, aquilo que procuramos com estes encontros é, precisamente, enaltecer aquilo que nos une, aquilo que nos liga. O mar pode ser sempre uma fronteira, uma separação, mas, é, acima de tudo, um meio de ligação. Devemos, talvez, olhar para o Mediterrâneo como um lago, não na perspectiva imperial que dele tinha Napoleão III, mas numa perspectiva de zona de prosperidade comum.
Como dizia o grande poeta português Fernando Pessoa, "O mar une, já não divide".
O futuro dos nossos Estados passa pela defesa desta ideia e pela compreensão comum que tivermos dos problemas e dos modelos de os resolver.
É fundamental que todos os países da Bacia do Mediterrâneo desenvolvam todos os esforços unilaterais e, principalmente, multilaterais para solucionar todos os conflitos e questões que impedem e dificultam a construção de sociedades mais justas, mais desenvolvidas e pacíficas.
Nada justifica que se fomentem conflitos que a todos desgastam e absorvem meios, a destruir, e que tanta falta fazem para que, irmanados como homens e independentemente da margem em que nos encontremos, construamos um mundo melhor!

Lisboa, 14 de Novembro de 2001. Os Deputados: José Barros Moura (PS) - Guilherme Silva (PSD).

PESSOAL DA ASSSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 4 de Outubro de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:

Licenciado Fernando Carlos Marques Pereira admitido, a estágio para a categoria de técnico superior parlamentar de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 380), em regime de comissão de serviço.
Licenciado Luís Filipe Correia da Silva admitido a estágio para a categoria de técnico superior parlamentar de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 380), em regime de contrato administrativo de provimento.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.