0030 | II Série C - Número 006 | 11 de Maio de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 8/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 9 e 11 do corrente mês

Devendo ausentar-me para o estrangeiro, de 9 a 11 do corrente, a fim de participar na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, que se realiza em Zagreb, Croácia, sob os auspícios da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ficará a substituir-me, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 9/IX - Procedimentos relativos à não comparência dos Deputados a reuniões plenárias ou a reuniões das comissões por se encontrarem em serviço em missões internacionais.

A Assembleia da República participa com regularidade em missões internacionais, por meio de representantes, delegações permanentes ou deputações ocasionais.
O serviço dos Membros do Parlamento nessas missões internacionais tem a maior relevância e depende sempre de autorização do Presidente da Assembleia da República. Não faz sentido, por isso, que o facto de não lhes ser possível comparecer, nos dias correspondentes, às reuniões plenárias ou das comissões, seja equiparado a uma falta, pura e simples.
Assim, determino que, nas listas de presença, no Plenário, e nos livros usados nas comissões, seja assinalado o impedimento dos Membros do Parlamento em serviço em missões internacionais, em vez de se lhes marcar falta.
No Diário da Assembleia da República deverá assinalar-se, entre a lista de presenças e a das faltas, uma menção especial aos nomes dos Membros do Parlamento impedidos em reuniões internacionais, indicando de quais se trata.
Para o efeito, o Gabinete de Relações Públicas e Internacionais comunicará à Divisão de Apoio ao Plenário e à Divisão de Secretariado às Comissões as deslocações autorizadas pelo Presidente da Assembleia da República.
Logicamente, não havendo neste caso faltas, propriamente ditas, não há lugar também à justificação.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama - nomeada, em comissão de serviço, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre.

SECRETÁRIOS DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Louvor

Ao cessar o mandato de Secretário da Mesa da Assembleia da República, louvo a técnica-adjunta de 2.ª classe, Amélia Maria Filomena Almeida Cruz Ferreira da Silva, pela sua lealdade e pelas qualidades humanas e profissionais reveladas ao longo de seis anos em que desempenhou funções no Gabinete.
Sempre respondeu às exigências que se colocaram com humildade e sentido de serviço. Quando chamada a intervir fê-lo com rigor, profissionalismo e dedicação para o bom funcionamento do Gabinete e da Assembleia, dignos de grande realce.
Granjeou dessa forma o respeito e a minha consideração, bem como a dos serviços que mais directamente se relacionaram com o Gabinete dos Secretários da Mesa.

Assembleia da República, 9 de Abril de 2002. - O Secretário da Mesa, Artur Penedos.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 6/IX - De delegação de competências na Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões

Sendo indispensável garantir a desejável operacionalidade ao apoio às comissões especializadas permanentes, de inquérito e eventuais, bem com às subcomissões;
Considerando que aquele apoio, na vertente técnica, tendo sido assegurado, com bons resultados, por técnicos superiores para o efeito designados e coordenados pela responsável pela Divisão de Secretariado às Comissões;
Atendendo a que se afigura essencial continuar a assegurar às comissões um apoio técnico, administrativo e de secretariado de grande eficácia e qualidade, a processar-se de forma articulada;
Dada a flexibilidade que urge adoptar para viabilizar os melhores resultados com o mínimo custo, quer em recursos materiais quer em procedimentos;
Tendo consultado a Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado e com a sua anuência;
Delego na Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões, Dr.ª Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça, a coordenação técnica e funcional dos técnicos superiores parlamentares e técnicos parlamentares afectos às funções de apoio às comissões.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
Publique-se.

Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

Despacho n.º 7/IX - De delegação de competências na Directora de Serviços de Apoio e Secretariado e na Directora de Serviços Administrativos e Financeiros

A fim de manter a operacionalidade e a celeridade relativa às publicações no Diário da República, delego nas Sr.as Directoras de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado, Dr.ª Lucinda da Conceição Andrade Ferreira da Silva Matos Almeida, e da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, Dr.ª Maria Teresa Monteiro Fernandes,