0291 | II Série C - Número 024 | 26 de Novembro de 2002

económicas, excesso demográfico ou mesmo por reivindicações de recursos hídricos;
c) A proliferação de armas nucleares, biológicas e químicas e dos seus meios de utilização e a existência de um tráfico destas armas, facilitado pelo progresso tecnológico e pela fragilização de Estados;
d) A existência de grupos diversos que, apoiados ou não por Estados, detêm elevados meios financeiros e manifestam capacidades para utilizarem armas de destruição maciça, bem como outros meios, com a finalidade de provocarem o terror e a consequente destruição das condições económicas, socais e políticas que possibilitam a existência do ambiente de confiança e de segurança internacional e, em último caso, dos Estados modernos e democráticos;
e) O crescente poder económico e influência de redes internacionais criminosas, designadamente relacionadas com o tráfico de droga ou com a emigração ilegal, que ameaçam, cada vez mais, a estrutura dos Estados;

A política de defesa nacional deverá, assim, considerar:

a) A procura de um sistema internacional alargado, envolvendo a organização das Nações Unidas e, porventura, outros fóruns internacionais, como a Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, fundamentado no aprofundamento da cooperação e da solidariedade e a segurança internacional, tendo em consideração, além, das soluções negociadas e dos mecanismos de prevenção e gestão de crises, uma abordagem multidimensional das situações - nos planos económicos, financeiro, político ou cultural;
b) A manutenção do elevado nível de relacionamento existente com os aliados tradicionais de Portugal, tendo em conta o posicionamento atlântico e europeu de Portugal e a participação como membro de pleno direito na OTAN desde a fundação deste sistema de segurança;
c) O aprofundamento de políticas europeias comuns em matéria de relações externas e de defesa visando a construção de uma identidade europeia de segurança e defesa, com acrescidos meios e responsabilidades, e no quadro dos compromissos atlânticos;
d) O reforço das iniciativas tendentes a desenvolver o diálogo, a confiança e as vertentes de cooperação existentes com os países do Mediterrâneo, no sentido de estreitar o conhecimento mútuo e uma maior participação no processo cooperativo;
e) A consolidação e ampliação das iniciativas de cooperação com os países de língua oficial portuguesa, ao nível das relações bilaterais e no quadro da CPLP, considerando o seu contributo para a criação de um espaço de estabilidade e segurança, bem com a afirmação dos valores lusófonos na comunidade internacional.
f) O aprofundamento das relações com os países da Europa Central e Oriental, no sentido de explorar todos os mecanismos de cooperação tendentes a criar um cada vez mais alargado espaço europeu e atlântico de segurança e estabilidade, onde seja possível desenvolver os valores democráticos e reforçar as reformas económicas e sociais, com base na confiança mútua e tendo em conta o apoio à limitação de armamentos, ao desarmamento e à não proliferação, propiciando um processo internacional de limitação de armamentos mais alargado e verificável.

VI - Tendo em vista assegurar uma capacidade dissuasora, autónoma e credível, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional realça a necessidade de serem prosseguidas as seguintes orientações relativamente às componentes militares da defesa:

a) Adopção de um conceito estratégico militar que, tendo em conta as características do território nacional, permita uma intervenção rápida em qualquer ponto do mesmo, de modo a garantir uma estratégia militar defensiva credível, e exercer em plenitude as missões de defesa aérea e patrulhamento no espaço interterritorial;
b) Modernização das Forças Armadas, com renovação e adequação do sistema de forças e do seu dispositivo tendo em vista a referida estratégia militar defensiva credível, bem como a participação em missões decorrentes da evolução da situação internacional, no âmbito da OTAN ou da União Europeia, respeitando a necessidade de definir prioridades e especializações considerando as referidas missões.
c) Adequação da estrutura de comando das Forças Armadas às novas condições de empenho de forças em termos conjuntos e combinados, com autonomia de cada um dos ramos, e à utilização de forças no quadro de missões de gestão de crises, humanitárias e de paz ou outras que vieram a ser consideradas sob a égide da ONU;
d) Assegurar os compromissos internacionais assumidos, nomeadamente no quadro do relacionamento atlântico da OTAN e do reforço de uma identidade europeia de segurança e defesa no âmbito da União Europeia;
e) Existência de Forças Armadas baseadas no serviço militar voluntário e profissional, devidamente enquadradas por condições de valorização pessoal e profissional tendo em vista a continuidade da dignificação da condição militar, sem esquecer as situações específicas dos antigos combatentes;
f) Articulação com a segurança interna e com a respectiva dimensão civil da abordagem das situações decorrentes das novas ameaças, nomeadamente de grupos e redes transnacionais empenhadas na criação do terror ou na perda da capacidade do funcionamento do Estado e das instituições democráticas;
g) Tratamento de informações, tendo em atenção a evolução do ambiente internacional, as áreas tradicionais da presença portuguesa, os compromissos assumidos internacionalmente e o reforço da cooperação internacional a que obrigam as novas ameaças;
h) Articulação entre a defesa militar e as forças militarizadas e de segurança tendo por finalidade a