0506 | II Série C - Número 042 | 10 de Maio de 2003

Importa, talvez, salientar as principais forças políticas. Assim, anote-se: VMRO DMNE (partido democrático da Macedónia) liderado pelo presidente da República, Ljnlcho Georgie VSKI; SDSM (partido social democrata) dirigido por Bvranko Crevenkouski, e principal partido da oposição; PDP (partido democrático dos albaneses); DA (alternativa democrática), etc. Como curiosidade, deve-se referenciar a existência de uma formação (URP/SRM) que assume características próprias Union of Romanies.
Para estas eleições formaram-se quatro grandes coligações, tendo saído vencedora das urnas a "Juntos pela Macedónia" que agrupava os partidos oposicionistas.
O mapa eleitoral com aplicações do método da proporcionalidade aos resultados verificados está desenhado em seis distritos (ou círculos) eleitorais. A campanha eleitoral tem a duração legal de 30 dias e os resultados são oficialmente divulgados cinco dias após o acto eleitoral. As listas têm de incluir 30% de cada género.

A observação

Neste quadro político em que a presença de uma força militar da NATO é uma realidade que obsta a diversas tentações os Deputados Eugénio Marinho (PSD) e José Saraiva (PS) integraram a missão da OSCE que observou as eleições legislativas de 15 de Setembro de 2002. Tiveram, registe-se, oportunidade de manter vários contactos com o embaixador António Faria, representante pessoal da Presidência da OSCE, que é assumida por Portugal.
Também as ONG (organizações não governamentais) tiveram oportunidade de expor os seus pontos de vista, destacando-se em igual o apontar de um clima de conflito da população macedónia com os albaneses. A região distrito eleitoral centrada em Tetovo é considerada como uma zona de risco e de constante ebulição social.
Ocorreram, nos dias antecedentes ao acto eleitoral, vários actos informativos, designadamente com responsáveis de vários órgãos da comunicação social praticamente todos eles representando tendências político-partidárias , com dirigentes, ao mais alto nível, dos principais partidos políticos, e também com o presidente da comissão eleitoral.
Daí resultou saber-se que a campanha eleitoral teve algum dramatismo inclusive com incidentes graves e até, mesmo, com atentados criminosos. Estes factos acabaram por acontecer mesmo no próprio dia das eleições, tendo o coordenador da delegação da OSCE, o deputado finlandês Kinimo Kiljunen, "escapado" a uma cena de tiroteio...
Aos Deputados portugueses foi-lhes destinada uma área de observação em SKOPJE, designadamente junto de várias seis polling-station, representando um total superior a cinco mil eleitores.
Acompanhados por intérprete, tiveram oportunidade de registar o modo rigoroso como decorreu a votação nos locais que nos tinham sido destinados - notando-se a presença de representantes de vários partidos concorrentes. Verificamos a abertura das urnas às 7 horas, o decorrer do processo de votação, e o fecho (às 19 horas) e contagem de votos.
Conclusão

Registe-se que este trabalho de "observador" do processo eleitoral obriga a uma cuidada interpelação do membros das mesas de voto com vista ao preenchimento de vastos inquéritos que servem para que se possa aquilatar da transparência das eleições.
Como conclusão desta observação, cumpre afirmar que o processo democrático na República da Macedónia enferma ainda de múltiplos problemas, bem assinalados pela circunstância de se terem verificado assassinatos e raptos de policiais locais, ataques e mesmo assaltos a sedes partidárias e de meios de comunicação social. Apesar de os Deputados portugueses não terem testemunhado qualquer incidente, tiveram conhecimento destes factos inclusive ocorridos no dia das eleições. Ou seja: o acompanhamento por parte de organizações de segurança e de controlo democrático vai ainda ser indispensável durante algum tempo mais. Qualquer "faúlha" pode incendiar um ambiente muito tenso.
Permita-se-nos que seja considerado que a presença de Deputados da Assembleia da República nestas observações contribuem, de certo modo, para a visibilidade de Portugal no seio da OSCE cujo papel tem vindo a crescer e a prestigiar-se no Leste da Europa.
Aliás, deve-se sublinhar que essa presença é considerada também como consequência do excelente desempenho da Presidência de Portugal este ano.

Assembleia da República, 2 de Maio de 2003. - Os Deputados: José Saraiva - Eugénio Marinho.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa, acerca da visita, como membro da Subcomissão para a "Governança Democrática" da Assembleia Parlamentar da NATO, ao Azerbeijão, realizada nos dias 16 e 17 de Setembro de 2002

O signatário, enquanto membro da Subcomissão para a "Governança Democrática" da Assembleia Parlamentar da NATO, integrou a missão que visitou o Azerbeijão em 16 e 17 de Setembro de 2002.
O relatório anexo, elaborado pelo secretariado respectivo, e que aqui se dá como reproduzido (doc. 1), oferece extensa informação, quer sob o ponto de vista dos contactos efectuados quer dos conteúdos abordados, acerca da missão efectuada.
Em complemento ao teor do relatório, enunciam-se algumas ilações retiradas.

1 - País islâmico consideravelmente secularizado, integrado no passado recente no sistema/império soviético, o Azerbeijão ilustra hoje as dificuldades substantivas da transição democrática nos quadros nacionais em que o legado cultural e político não proporciona os pré-requisitos da democracia (tradição, crítica, pluralismo, sociedade civil, autonomia individual, etc.).
2 - Por detrás das regras formalmente democráticas que foram instituídas e das garantias enunciadas, detectam-se ou pressentem-se estilos, comportamentos, práticas e realidades explicáveis por aquele passado totalitário, e ainda distantes de padrões aceitáveis (isto tem tradução em vários