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Sábado, 10 de Maio de 2003 II Série-A - Número 42

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho relativo ao regulamento sobre regras aplicáveis à recuperação do vencimento de exercício perdido em virtude de faltas por doença.

Comissões parlamentares:
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório elaborado pela Deputada do PS Edite Estrela acerca da 1.ª visita de trabalho a bairros sociais na Área Metropolitana de Lisboa, que se realizou no dia 1 de Abril de 2003.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS José Saraiva e do PSD Eugénio Marinho acerca da missão de observadores das eleições parlamentares da FYROM (Former Yugoslav Republic of Macedónia), que teve lugar no dia 15 de Setembro de 2002.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa, acerca da visita, como membro da Subcomissão para a "Governança Democrática" da Assembleia Parlamentar da NATO, ao Azerbeijão, realizada nos dias 16 e 17 de Setembro de 2002.

Provedor de Justiça:
Recomendação n.º 3/B/2003, sobre a possibilidade do voto antecipado por parte dos funcionários e agentes da Administração Pública que se desloquem em serviço ao estrangeiro em período que compreenda o dia da realização da eleição ou do referendo.