0200 | II Série C - Número 012 | 07 de Janeiro de 2004

.2.1. - DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA AO MANDATO PUBLICADAS NO DAR

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PS, António Dias Baptista
DAR II S C 19, 2002/04/01

2.2.2. DEPUTADOS INDEPENDENTES

Comunicação do Deputado Meleiro Rodrigues (CDS-PP) da sua passagem a Deputado Independente
DAR II S C 10, 2001/12/22

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1 - REUNIÕES PLENÁRIAS

1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS NA 3.ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

Na 3.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura realizaram-se 30 reuniões plenárias até 18 de Janeiro de 2002, data em que a Assembleia da República foi dissolvida pelo Decreto do Presidente da República n.º 3/2002, publicado no DR I S A n.º 15, de 18/01/02.

Posteriormente, realizaram-se 3 reuniões da Comissão Permanente em 23 de Janeiro e 7 e 20 de Fevereiro.

1.2. - PAOD: NÚMERO DE INTERVENÇÕES POR GRUPO PARLAMENTAR E GOVERNO

1.2.1. INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS

" Debate sobre assunto de actualidade, de relevância nacional ou internacional (Artigo 76.º, n.os 2 e 3 do RAR)

Debate com o Primeiro-Ministro sobre a situação internacional, na sequência do ataque perpetrado contra os EUA
DAR I série n.º 4, de 2001-09-26

Cultura democrática de segurança como elemento de coesão nacional
DAR I série n.º 19, de 2001-11-02

PS - 7
PSD - 4
PCP - 4
CDS-PP - 4
PEV - 2
BE - 3

" Debate de urgência (Artigo 77.º do RAR)

Sobre a situação laboral de várias empresas em Portugal
Iniciativa: CDS-PP
DAR I série nº19, de 2001-11-02

PS - 2
PSD - 1
PCP - 1
CDS-PP - 1
PEV - 1
BE - 1

" Assunto interesse político relevante (Artigo 74, n.º 3 do RAR)

PS - 19
PSD - 12
PCP - 5
CDS-PP - 7
PEV - 1
BE - 1

" Governo - Debate quinzenal (Artigo 83, n.º 2 do RAR)

PS - 2
PSD - 2
PCP - 2
CDS-PP - 3
PEV - 1
BE - 2

" Declaração política (Artigo 74, n.º 1 do RAR)

PS - 2
PSD - 5
PCP - 3
CDS-PP - 4
PEV - 1
BE - 4

1.2.2. - INTERVENÇÕES DO GOVERNO

No âmbito de debates de urgência, ou ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento da Assembleia da República, o Governo participou em 3 sessões plenárias (ver Capítulo IV, n.º 4)

Tipo de debate Data da Sessão Assunto
Debate de urgência 2001-10-31 Sobre a situação laboral de várias empresas em Portugal
Debate quinzenal 2001-09-20 Deu conta da estratégia agrícola para o empreendimento de Alqueva, como forma de desenvolvimento da região alentejana
Debate quinzenal 2001-10-11 Deu conta dos objectos e princípios orientadores da política nacional de prevenção primária do consumo de drogas e toxicodependência constantes de uma proposta de lei que será apresentada à Assembleia

1.3. VOTOS

" 153/VIII - PS, PSD e CDS-PP
Voto de pesar pelas vítimas dos ataques terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos da América
Publicação: DAR II S B 1, de 22/09/2001
Debate/Votação: DAR I S 1, de 20/09/2001
Aprovado
F: PS, PSD e CDS-PP
C: BE
A: PCP e PEV
(Discussão conjunta com os votos 154/VIII, 155/VIII e 156/VIII)