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Sábado, 10 de Janeiro de 2004 II Série-C - Número 13

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Joel Hasse Ferreira do PS acerca da reunião da OCDE, realizada em Roma, nos dias 5 e 6 de Junho de 2003.
- Relatório referente à 109.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 1 a 3 de Outubro de 2003.
- Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Graça Proença de Carvalho e Adriana de Aguiar Branco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à participação no IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares, que decorreu em Amã, Jordânia, entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2003.

Provedor de Justiça (Relatório de actividades relativo ao ano de 2001): (a)
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: (b)
Relatório de actividades relativo ao ano de 2002.

(a) É publicado em suplemento a este número.
(b) É publicado em segundo suplemento a este número.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Joel Hasse Ferreira do PS acerca da reunião da OCDE, realizada em Roma, nos dias 5 e 6 de Junho de 2003

1. A participação portuguesa consistiu na presença de dois Deputados, Joel Hasse Ferreira (PS) e Hugo Velosa (PSD), coordenadores das áreas financeiras dos respectivos grupos parlamentares.
2. A ordem de trabalhos é a que consta do documento anexo 1.
3. Depois da sessão de abertura, na qual intervieram o Presidente da Conferência e o Secretário-Geral da OCDE, passou-se à intervenção do Prof. Giulio Tremonti, Ministro da Economia e Finanças da Itália. Seguiu-se um debate, no qual intervieram participantes de diversos países e que foi iniciado por Joel Hasse Ferreira, cujas questões estão sintetizadas no documento 2, anexo a este relatório.
4. Na sessão da tarde, de 5 de Junho, a primeira intervenção coube a Jean Philippe Cotis, "Chief Economist" da OCDE e a segunda ao Dr. Dan Crippen, anterior director do "Congressional Budget Office" dos Estados Unidos da América. Anexam-se os textos de apoio a estas intervenções (documentos 3 e 4).
Durante o debate foi distribuído um conjunto de documentos, integrando várias projecções, elaboradas pelo Dr. Crippen (documento anexo 5).
5. No segundo dia (6 de Junho), teve particular relevo a discussão sobre as condições de debate orçamental nos diversos parlamentos.
6. No decurso dos trabalhos foram distribuídos ainda mais alguns documentos que se enunciam e se anexam.
7. Anexa-se também uma nota sobre a composição dos participantes na Conferência (último anexo).
8. Considera-se que a participação na Conferência foi extremamente útil pela acuidade dos temas em debate e pela profundidade da sua análise. Nela foi decidido desenvolverem-se contactos e reuniões ulteriores entre as Comissões de Finanças e de Orçamento, nomeadamente na próxima reunião no Outono de 2003.

Assembleia da República, 30 de Dezembro de 2003. - Os Deputados: Hugo Velosa (PSD) - Joel Hasse Ferreira (PS).

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório referente à 109.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 1 a 3 de Outubro de 2003

A 109.ª Assembleia da União Interparlamentar realizou-se em Genebra no Centro Internacional de Conferências, tendo a cerimónia inaugural decorrido na manhã do dia 1 de Outubro.
Contou com a participação de 122 países filiados, membros associados, tais como o Parlamento Andino, o Parlamento Europeu e o Parlamento Latino-americano e ainda vários observadores, neles se destacando representantes da Palestina, do Sistema das Nações Unidas, designadamente, UNICEF, OIT, FAO, OMS, OIM, Liga dos Estados Árabes e da União Africana, União Interparlamentar Árabe, Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), Associação dos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA), Associação Interparlamentar da Comunidade Económica Euro-Ásia, Amnistia Internacional, Comité Internacional da Cruz Vermelha e Federação Mundial das Associações para as Nações Unidas e outros.
A Delegação Parlamentar Portuguesa era constituída pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Maria Graça Proença de Carvalho (PSD) e Edite Estrela (PS).
Na qualidade de delegada à Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos (ASGP), que reuniu, como habitualmente, por altura da Sessão da Assembleia, participou a Sr.ª Dr.ª Isabel Corte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República.
Os Deputados portugueses participaram activamente nas actividades da Assembleia, designadamente, nas comissões especializadas e respectivos comités de redacção, cujo trabalho relevou dos pontos fundamentais em discussão, em conformidade com a ordem de trabalhos. Participaram também nas reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental), na Conferência sobre a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) e no Conselho Interparlamentar.

1. Durante a Cerimónia Inaugural o Presidente da UIP, Sr. Sérgio Páez Verdugo proferiu uma alocução em que salientou o processo de reformas que ocorreram na Organização, nomeadamente com a aprovação de alterações significativas aos Estatutos, que foram aprovados em Santiago do Chile, em Abril do ano corrente, vertentes numa maior especialização e no incremento do trabalho desenvolvido ao nível das Comissões de Estudo. A designação de Conferência foi substituída por Assembleia. Foi realçado o contributo que os relatores passam a dar para o aprofundamento dos temas tratados nas Comissões, culminando na aprovação das Resoluções que são, naturalmente, o produto final dos trabalhos das Assembleias. O seu conteúdo tem como objectivo influenciar os Parlamentos e os Governos para que tomem em consideração as Resoluções aprovadas.
Regozijou-se com o facto de a Assembleia ter reunido em Genebra, nessa altura, possibilitando realizar a cerimónia da inauguração da "Casa dos Parlamentos", novo edifício-sede da União. O evento teve lugar no dia 3 de Outubro e contou com a presença do Presidente da UIP, Senador Sérgio Páez, do Presidente do Conselho Nacional Suíço, Sr. Yves Christen, da Conselheira Federal, Sr.ª Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros, do Presidente do Conselho de Estado da República e Cantão de Genebra, Sr. Laurent Moutinot e de outros dignatários.
Durante a cerimónia inaugural destacou-se, ainda, o discurso do Director-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Sr. Serguei Ordzhonikidze, representante do Secretário-Geral da ONU que transmitiu uma mensagem do Sr. Kofi Annan, cujo teor se pode resumir, do seguinte modo:

- Reiterou os seus apelos a favor de uma reforma profunda da ONU, de forma a permitir à organização encarar toda uma série de desafios, tais como, a luta contra o terrorismo, a pobreza, a doença e as alterações climáticas;

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- Convidou os legisladores do mundo inteiro a incitar os seus Governos a ocuparem-se dos interesses do planeta, no seu todo;
- Fez uma exortação aos Estados Membros para que ajudem a ONU a tornar-se num instrumento melhor, ao serviço dos povos e, aos parlamentares, para que sensibilizem a opinião pública e os governos, nesse mesmo sentido.

No termo da cerimónia inaugural o Presidente da UIP foi eleito Presidente da 109.ª Assembleia.

2. Os trabalhos da Assembleia, propriamente dita, subordinaram-se aos seguintes temas principais constantes da ordem de trabalhos:

- Eleição do Presidente e Vice-Presidente da 109.ª Assembleia;
- Análise de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar de urgência na ordem de trabalhos;
- O papel dos Parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz (Ponto 3).

Foi debatido ao nível da Primeira Comissão Permanente da Paz e da Segurança Internacional, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º do Regulamento das Comissões, o mesmo se aplicando aos casos análogos, ou seja ao funcionamento das outras Comissões, que, em função da matéria, reuniram durante a 109.ª Assembleia.
Estiveram presentes as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Edite Estrela.
A Comissão reuniu em quatro sessões, sob a presidência do Sr. E. Menem (Argentina). Foi analisado o relatório e o projecto de resolução elaborado pelos co-relatores, Sr.ª S. Masri (Jordânia) e Sr. C. Zöpel (Alemanha). Foram apresentadas alterações pelas delegações da África do Sul, Cuba, Gabão, Índia, Irão e outros.
Findo o debate, como é habitual, a comissão designou um comité de redacção, composto por 12 países. Foram incorporadas variadíssimas alterações. Depois de se realizarem consultas entre o Presidente da Primeira Comissão e o presidente e o relator do comité de redacção, o projecto foi votado e adoptado por larga maioria e ficou em condições de ser apresentado à Assembleia, no dia 3, para votação final global.

- Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentares (ponto 4).

Foi debatido ao nível da Segunda Comissão Permanente do Desenvolvimento Sustentável, do Financiamento e do Comércio.
Foi apresentado para discussão um projecto de relatório elaborado pelo Sr. D. Oliver (Canadá) e pela Sr.ª E. Matthei, sendo os mesmos co-relatores a apresentar o projecto de resolução respectivo que foi objecto de revisões em sede do comité de redacção, especificamente constituído para o efeito.
Assistiu às reuniões da comissão mencionada a Sr.ª Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho, que veio a ser designada para presidir ao Comité de redacção. Conduziu os trabalhos com um sentido, pleno, de equidade e eficácia pelo que foi felicitada pelos delegados dos países que constituíram o Comité, neles de incluindo o Gabão, Irão, Japão, Nigéria, Peru, Reino Unido, Sudão e Uruguai. O Comité de redacção conseguiu, pois, reassumir e incorporar no texto inicial, com alterações, os projectos de revisão anteriormente rejeitados, apresentados, respectivamente, pela Noruega em nome da Suécia e pela Tunísia.
Antes da votação final global fez uma intervenção, na sessão final do dia 3, explicando os fundamentos da matéria e do articulado da Resolução, com destaque para a explicação do papel do Banco Mundial nos processos de financiamento.

- A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização (Ponto 5).

Foi debatido ao nível da Terceira Comissão Permanente da Democracia e dos Direitos do Homem.
Contou com a participação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Presidiu aos debates a Sr.ª R. Kadaga (Uganda). Foi apresentado à Comissão um relatório e um projecto de resolução elaborado pela Sr.ª Fila Lemina (Congo) e pelo Sr. P. Martin-Lalande (França).
Foram apresentadas alterações ao projecto por vários países, neles se incluindo a Argentina, o Egipto, a Índia, o Japão, a Noruega, e a Suécia, de entre outros. Participaram no debate cerca de trinta oradores. No final, constituiu-se o comité de redacção respectivo formado por 10 países. Como é prática habitual, os dois co-relatores tomaram parte activa nos trabalhos e prestaram esclarecimentos. Por fim, no dia 3 de Outubro adoptaram, por unanimidade, o respectivo projecto de resolução.

Relativamente à inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos, (Ponto 2), numa primeira apreciação, a Assembleia confrontou-se com dois pontos: um apresentado pela delegação chilena, que foi rejeitado, por não corresponder ao estatuído no artigo 11.2 a) do Regulamento da Assembleia; outro, apresentado pela Indonésia, intitulado "apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz, com vista a pôr termo ao conflito palestino-isrealita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio Oriente". Este ponto foi aprovado, por consenso, apesar da intervenção de Israel que se opôs, vivamente, à sua apresentação. A matéria foi discutida ao nível da Comissão para as Questões Relativas ao Médio Oriente que se responsabilizou pela apresentação do projecto de resolução respectivo, o qual viria a ser aprovado em Plenário da Assembleia, tal como os outros projectos, no final dos trabalhos.
Com efeito, os membros da Delegação Parlamentar Portuguesa participaram nos trabalhos dos diferentes comités, e acompanharam a discussão dos pontos 3, 4 e 5. Os trabalhos desenrolaram-se em várias sessões, operando, nos termos das novas regras estatutárias, que são inovadoras, por conferirem um maior protagonismo ao trabalho das Comissões. Assistiram, também, e deram o seu contributo para o aperfeiçoamento dos textos dos projectos de resolução, em sede dos comités de redacção, respectivos.

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3. Por ocasião das Sessões da Assembleia reuniu, como é habitual o Grupo dos Doze Mais (Grupo Ocidental).

Participaram nos trabalhos o Sr. Deputado Duarte Pacheco e a Sr.ª Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho.
Mercê do alargamento a Leste, conta com 44 países-membros e 4 observadores, conforme anexo ao relatório. No seu regulamento, cuja última actualização data de Setembro de 2001, consta, que se trata de um órgão de coordenação que reúne grupos nacionais, da UIP, cujos Parlamentos sejam fundados no pluralismo democrático e noutros princípios democráticos contidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. São membros do Grupo os países que o constituíram, na fase inicial, aquando da adopção do Regulamento (Abril 1993), bem como outros grupos nacionais que, tendo solicitado a adesão, sejam membros do Conselho da Europa. Acrescente-se que, em circunstâncias excepcionais, um Grupo nacional pode ser admitido, para uma duração limitada, como membro de pleno direito do Grupo.
O Grupo dos Doze Mais coordena a acção e a política dos seus membros, relativamente aos problemas respeitantes à União, fazendo propostas concretas e promovendo influências, no interesse comum.
Figuravam como pontos principais, na ordem de trabalhos, os seguintes:

- Aprovação da acta da reunião dos Doze Mais que decorreu em 11 de Abril/2003, na reunião anterior, em Santiago do Chile;
- Relatório do Comité Directivo sobre a reunião de Oslo, que decorreu em 5 de Setembro/2003;
- Relatórios e projectos de resolução das Comissões Permanentes, em relação aos pontos constantes da ordem de trabalhos da Assembleia;
- Lugares vagos, a preencher, no Comité Executivo e de relatores das comissões, respectivamente;
- Informações transmitidas pelos representantes do Grupo sobre os trabalhos do Comité Executivo da UIP e sobre a cooperação com os grupos geopolíticos;
- Questões relativas à próxima Assembleia (110.ª) e respectiva ordem de trabalhos;
- Cooperação com a Organização das Nações Unidas;
- Questões relativas à filiação de certos países.

Foram inicialmente tomadas em consideração as recomendações do Comité Directivo, como resultado da reunião de Oslo e outras referentes à actuação, naquela altura, do Grupo face à participação nas reuniões das comissões permanentes, adequação de procedimentos para tratar das questões da agenda da Assembleia, designadamente os relatórios, comités de redacção e propostas a incluir nos projectos de resolução.
Tomaram-se posições face ao ponto suplementar, incluído na agenda da Assembleia, apresentado pela Indonésia. Foram feitas várias considerações relativamente ao novo sistema adoptado na UIP de instituir dois co-relatores para apresentarem relatórios sobre os pontos agendados. Verificou-se certo cepticismo, nomeadamente da parte do Canadá, Islândia, Suécia e Noruega, mas foi generalizadamente aceite, apesar das diferenças linguísticas dos co-relatores e a eventual distancia geográfica. O resultado final perspectiva-se positivo, em termos práticos, por possibilitar a elaboração de relatórios e resoluções mais equilibradas.
Quanto aos lugares a preencher, o Sr. Rudy Salles (França), com referência aos regulamentos, lembrou, que no Comité Executivo, pelo menos três membros, de entre 15, deveriam ser mulheres e que o Grupo deveria esforçar-se por aumentar esse número.
A Presidência recebeu a indicação do Sr. John Austin (Reino Unido) como candidato a vaga no Comité Executivo, o qual foi eleito por aclamação.
Foram feitas propostas de candidaturas para o Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares.
Foram analisadas as questões das filiações, como foi o caso do Bahrein, e suspensão, por falta de pagamento, designadamente da Geórgia, Libéria, Malawi, Paraguai, Moldávia e Estados Unidos da América. Foi aprovado apoiar a suspensão, por parte do Grupo, mas foi deliberado manter uma atitude moderada relativamente aos EUA.
Foi também tratada a questão da realização da 110.ª Assembleia, prevista para o Reino Unido (Londres). Vários países, tais como a França, Canadá, Islândia, Austrália, Noruega, Alemanha, Bélgica e outros, participaram no debate. Uma larga maioria manifestou-se a favor da realização em Londres, mas respeitaram a posição do Reino Unido, de recusar o visto de entrada no país, de certos parlamentares do Zimbabwe, por violarem os acordos estabelecidos na União Europeia, sobre os mais elementares princípios democráticos. Foi deliberado constituir um grupo integrado pelo Presidente (Noruega), Bélgica, Irlanda, Canadá e Itália para estabelecer contactos com o Grupo africano, no sentido de obstar a um boicote à Assembleia de Londres, por parte dos países africanos.
Foram ainda prestadas informações sobre as áreas prioritárias da cooperação entre a UIP e a ONU, através do Gabinete recentemente criado em Nova Iorque, e salientou-se a necessidade de ultrapassar as dificuldades levantadas à UIP relativamente à circulação de documentos. Foi deliberado que o Comité Executivo deveria continuar a discutir o modelo de cooperação e relatar os resultados ao Grupo dos Doze Mais.
A Presidente, Sr.ª Oddbjorg Ausdal Starrfelt, apresentou a publicação recentemente ultimada pela Sr.ª Cláudia Kissling (Alemanha) sobre o historial do grupo, que foi disponibilizada a todos os interessados e que enfatiza, de uma forma peculiar, a década de 90.
Foram abordadas as questões financeiras dos Doze Mais, e foi admitido que o Grupo se encontrava em boas condições financeiras, alertando-se, todavia, os países devedores, para regularizaram as suas contribuições anuais.
No que respeita às eleições para os comités de redacção foi decidido, desde logo, designar a Sr.ª Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho e o Sr. Tony Colman (Reino Unido) para a II Comissão. Foi indicado o Sr. G. Chapman (Austrália) e a Sr.ª Miller (Reino Unido) para a III Comissão e a Sr.ª Paddy Torsney (Canadá) para a I Comissão.
Antes do termo dos trabalhos, foi eleito o novo Presidente do Grupo, recaindo, por unanimidade, no nome do Sr. Geerd Versnick (Bélgica), para um mandato anual (parágrafo II do Regulamento).

4. A Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), na qual estamos representados, reuniu no dia 1 de Outubro.

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Assistiu aos trabalhos do Comité de Coordenação a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz. Constavam como pontos mais relevantes da ordem de trabalhos, os seguintes:

- Evolução da situação, no seguimento da reunião precedente, que teve lugar em Santiago do Chile, no respeitante ao processo CSCM, no seio da União Interparlamentar e, em particular, a análise das respostas ao questionário sobre o futuro do processo, enviado em Junho de 2003;
- Exame das consequências a tirar das respostas ao questionário e reflexão sobre as próximas etapas do processo e, em particular, sobre a eventual organização de uma IV.ª CSCM, em local a determinar;
- Ordem de trabalhos da próxima Sessão do Comité de Coordenação da CSCM.

Verificou-se que só tinham respondido ao questionário sete países, neles se incluindo, Chipre, Egipto, França, Malta, Marrocos, Mónaco, Eslovénia e Tunísia. Tratava-se de uma generalidade dos países que têm assento no Comité de Coordenação da CSCM e que detém o conhecimento sobre a evolução do processo que, conseguiram trocar ideias e sintetizar algumas respostas. Versavam sobre o relacionamento da CSCM, sua organização futura, avanços feitos e utilidade do processo em curso para criação de uma "Assembleia Parlamentar dos Estados do Mediterrâneo", com base nos termos enunciados no instrumento adoptado pelos representantes das partes, no processo, por ocasião da 107.ª Conferência da UIP, que teve lugar em Marraqueche, em 20 de Março de 2002.
Tratando-se de uma reunião do Comité de Coordenação, a participação foi especialmente alargada de forma a garantir a presença de todos os países que integram a CSCM, do seguinte modo:

De entre 11 membros do Comité de Coordenação estiveram presentes nove: Argélia, Egipto, Espanha, França, Malta, Marrocos, Eslovénia e Tunísia, e a representante do Grupo de Concertação das Mulheres Parlamentares, Sr.ª A Vassiliou (Chipre). De entre os representantes dos participantes principais estiveram presentes a Bósnia Herzegovinia, Chipre, Grécia, Jordânia, Mónaco, Portugal e Turquia e os representantes dos seguintes participantes associados: Palestina, Assembleia da União da Europa Ocidental e Federação Russa.
O debate incidiu essencialmente sobre o futuro da CSCM, abrindo espaço para a eventual criação de um grupo de trabalho para delinear as traves mestras das próximas etapas do processo.
Finalmente, foi deliberado que as respostas ao questionário, agora em nova versão, seriam enviadas até 5 de Dezembro. Pretendia-se ainda, realizar, na primeira semana de Fevereiro de 2004, nova reunião do Comité de coordenação, secundando a preparação da criação da Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos, por ocasião da quarta Conferência da CSCM, posteriormente à realização da 110ª. Assembleia da UIP.

4. Decorreu nos dias 1 e 3 de Outubro a 173.ª Sessão do Conselho Directivo da UIP.

Tomaram parte nos trabalhos o Sr. Deputado Duarte Pacheco e as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Maria da Graça Proença de Carvalho, três membros, indicados, na altura, ao Secretariado da UIP, nos termos do artigo 18.º dos Estatutos.

Constavam como temas principais da agenda, os seguintes:

- Questões relativas à filiação de Membros na UIP;
- Relatório do Presidente sobre as actividades do Comité Executivo;
- Relatório do Secretário-Geral sobre as actividades da União, subsequente à 172.ª Sessão do Conselho;
- Situação financeira da União;
- Projecto de programa e orçamento para 2004;
- Cooperação com as Nações Unidas;
- Programação da Segunda Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais;
- Relatórios das últimas conferências e reuniões especializadas;
- Futuras reuniões interparlamentares;
- Nomeação de dois auditores de contas para o exercício 2003;
- Eleições no Comité Executivo.

É de salientar o apoio expresso dado pela Delegação Portuguesa ao Reino Unido, no respeitante à discussão do ponto referente às reuniões interparlamentares futuras, concretamente, encarar a exclusão de Deputados do Zimbabué na Assembleia de Londres, nos termos regulamentares da União, posição já tomada a nível do Grupo dos Doze Mais e amplamente discutida.
O Conselho aprovou o pedido de filiação do Bahrein e suspendeu a filiação do Iraque, cujo Parlamento deixou de funcionar, bem como o da Guiné-Bissau, este em virtude da eclosão de um golpe de Estado (artigo 4.2 dos Estatutos). Suspendeu, ainda a filiação dos Estados Unidos da América, Geórgia, Ilhas Marshall, Libéria, Malawi e Paraguai por falta de pagamento das contribuições, por mais de três anos.
O Conselho tomou conhecimento dos relatórios sobre as actividades do Comité de Coordenação da Reunião das Mulheres Parlamentares, do Comité dos Direitos do Homem dos Parlamentares, do Comité das Questões relativas ao Médio Oriente, do Comité de Coordenação da CSCM e do Grupo de Parceria entre Homens e Mulheres.
O Conselho Directivo aprovou uma proposta da delegação francesa sobre a adopção, no Iraque, de uma Convenção Constitucional encarregada de elaborar uma nova constituição. Ouviu, no quadro das questões financeiras, a relatora do Comité Executivo Sr.ª Joan Fraser (Canadá) sobre o projecto de orçamento e programa, com destaque para o conjunto de alterações propostas.
Tomou em consideração os resultados do Seminário que decorreu em intenção dos Parlamentares do Sudeste Asiático sobre "o Parlamento e o processo orçamental, designadamente na perspectiva da equidade entre homens e mulheres" que teve lugar em Colombo (Sri Lanka) em Maio/2003, a convite do Parlamento do Sri Lanka. O referido documento final passa a fazer parte integrante do presente relatório.
O Conselho ouviu a apresentação do relatório da 5.ª Mesa Redonda sobre o "papel dos Parlamentares na promoção do desenvolvimento sustentável ao nível nacional no quadro de aplicações da convenção das Nações Unidas sobre a luta contra a desertificação", que teve lugar em Havana/2003. Ouviu igualmente a apresentação do relatório da "Conferência Parlamentar da OMC" e respectiva declaração aprovada em Cancun/2003 e ainda o relatório

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referente ao "Fórum Parlamentar a favor da 5.ª Conferência internacional das democracias novas ou restabelecidas" que decorreu em Oulan Bator (Mongólia), também no ano corrente. As declarações aprovadas constituem anexos ao relatório.
No que respeita à cooperação com o Sistema das Nações Unidas, o Conselho debruçou-se sobre o documento que enuncia as grandes linhas da actuação da UIP em cooperação com a Organização das Nações Unidas e das características que reveste o "estatuto de observador" à Assembleia Geral da ONU. Os domínios prioritários da cooperação são integrados nas novas estruturas e métodos de trabalho da UIP. O documento referenciando esta matéria também passa a constituir anexo.

6. Na tarde do dia 3 de Outubro, precedendo o encerramento dos trabalhos, a Assembleia ocupou-se da apresentação dos temas pelos relatores respectivos e acolheu as observações dos Presidentes dos Comités de Redacção, como já referimos. Foram apresentados os comentários pertinentes, em certos caso, com reserva, provenientes de diferentes países e quadrantes políticos, à formulação dos textos.
No final, adoptou as resoluções apresentadas, seguintes:

- "Apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz com vista a pôr termo ao conflito palestino-israelita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio-Oriente", (Ponto 2, suplementar de urgência);
- "O papel dos parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz", (Ponto 3);
- "Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentos", (Ponto 4);
- "A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização" (Ponto 5);

As referidas resoluções ficaram a fazer parte integrante do presente relatório.

Em nota final, cumpre registar o apoio dado, em Genebra, à Delegação Parlamentar Portuguesa, pela Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais e do Departamento Europeu das Nações Unidas, na pessoa do Sr. Embaixador José Caetano da Costa Pereira. Teve o ensejo de oferecer à Delegação um almoço, na sua residência. Por essa ocasião, os colaboradores da Missão Permanente deram conta das diferentes facetas e especificidades das tarefas de que se ocupam e da forma de actuação das diferentes Organizações Internacionais, atendendo à especialidade das matérias e às orientações políticas que recebem. Informaram, em síntese, sobre o papel do Governo português no quadro bilateral, face aos diferentes Institutos.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - O Secretário Administrativo do Grupo Português, António Lopes André.

Em anexo: resoluções aprovadas.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Graça Proença de Carvalho e Adriana de Aguiar Branco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à participação no IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares, que decorreu em Amã, Jordânia, entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2003

O Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares é uma organização criada no âmbito da cooperação dos Parlamentos do Euro Mediterrâneo, fruto da Declaração de Barcelona assinada em 8 de Março de 1999 por todos os Presidentes dos respectivos parlamentos, que tem por objectivo a implementação de uma rede de relações permanentes entre mulheres parlamentares da referida região.
Por convite do Senado do Reino da Jordânia, e na sequência da decisão tomada na Comissão de Coordenação do Fórum realizada em Roma no mês de Abril, teve lugar o IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares em Amã, entre 20 e 23 de Outubro de 2003, com a presença das Deputadas signatárias.
Participaram no Fórum mulheres dos parlamentos da Bacia do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália, Argélia, Tunísia, Marrocos, Jordânia, Israel e Egipto), do Parlamento Europeu, de demais países da União Europeia, respectivamente Reino Unido, Bélgica e Suécia e da União Geral das Mulheres Palestinianas (entidade criada no seio da Organização de Libertação da Palestina).
Na cerimónia de abertura do Fórum, a Rainha da Jordânia proferiu um discurso saudando a iniciativa e a pertinência da realização do Fórum em Amã e dos temas em debate especialmente pela situação internacional de impasse, quer no conflito israelo-árabe quer na guerra contra o Iraque. Seguidamente, a representante do Parlamento Europeu interveio apelando ao incentivo de uma maior participação das mulheres em missões diplomáticas e em organizações supranacionais referindo a reconhecida aptidão das mulheres para lidarem com dificuldades sociais e questões de paz e uma maior sensibilidade para as questões sociais das crianças e da família.
Por fim a Presidente do Fórum, Senadora Salwa Masri, apresentou em linhas gerais os temas em debate e respectivo formato de trabalho. O Fórum foi dividido em duas sessões onde se discutiram os seguintes temas:

1) Mulheres e Conflitos Armados;
2) Mulheres e Paz.

Na primeira sessão, o tema em debate - Mulheres e Conflitos Armados - foi introduzido por uma intervenção de uma delegada do Parlamento italiano (anexo 1)e uma segunda intervenção de uma delegada do Parlamento jordano (anexo 2). No debate subsequente, as intervenientes voltaram a invocar a necessidade de uma maior intervenção das mulheres, a ainda parca existência de legislação de defesa das mulheres em muitos países e a realidade da discriminação de direitos humanos pelos países envolvidos em conflitos armados e produtores de armamento. O conflito israelo-árabe foi o tema mais debatido com as delegadas dos países árabes a defender as posições palestinianas.
Na segunda sessão, a introdução do tema - Mulheres e Paz - procedeu-se nos mesmos moldes com uma intervenção da delegada do Parlamento espanhol (anexo 3)e uma intervenção de uma delegada do Parlamento tunisino (anexo 4). Posteriormente, as várias delegadas, entre as quais a Deputada portuguesa Rosa Maria Albernaz (anexo 5),

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voltaram a referir o papel das mulheres nos centros de decisão dos processos de construção de paz, o ainda existente preconceito contra as mulheres e a respectiva necessidade de fazer aprovar leis que defendam e contrariem esta realidade, a necessidade de contrariar os investimentos militares crescentes nos países do Norte de África e do Médio Oriente (entre 1992 e 2001 aumentaram 55% e 38% respectivamente) entre outros
Consensualizou-se a importância de mais acção e melhor organização por parte das instituições que têm vindo a debater estas matérias com o objectivo primordial de alcançar mais resultados
No final da conferência e, tal como programado, a Comissão de Coordenação do IV Fórum elaborou uma minuta da Declaração Final que, posteriormente, foi apresentada às demais delegadas pela Presidente do Fórum, tendo suscitado amplo debate. Por parte das delegadas dos países árabes foram expressas posições no sentido de melhor retratar no texto final as posições palestinianas com ênfase na oposição ao Estado de Israel, enquanto por parte das delegadas dos países europeus foram manifestadas posições mais consensuais especialmente nos parágrafos da Declaração que expressavam sobre matérias mais específicas como as situações de conflito no Iraque e do famigerado processo de paz no Médio Oriente.
Na Declaração Fina1 (anexo 6), aprovada com os votos favoráveis da maior parte das delegações, foi possível enfatizar todas as matérias sobre as quais as delegadas se debateram durante o Fórum.

Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2003. - As Deputadas: Graça Proença de Carvalho (PSD) - Rosa Maria Albernaz (PS) - Adriana de Aguiar Branco (PSD).

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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0260 | II Série C - Número 013 | 10 de Janeiro de 2004