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0001 | II Série C - Número 013S | 10 de Janeiro de 2004

 

Sábado, 10 de Janeiro de 2004 II Série-C - Número 13

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Provedor de Justiça (Relatório de actividades relativo ao ano de 2001):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.