0005 | II Série C - Número 013S | 10 de Janeiro de 2004

Segundo o descrito no relatório vertente, movimentaram-se ao todo 10 403 processos (no ano anterior foram 12 418 e, em 1999, 14 408), num movimento contínuo descendente, compatível com a diminuição estruturada das pendências.
O número de processos que transitou de anos anteriores foi de: 263 de 1976 a 1995, 169 de 1996, 274 de 1997, 413 de 1998, 700 de 1999 e 2082 de 2000.
Refere-se ainda que, dos processos abertos em 2000 e 2001, que foram arquivados neste último ano, mais de 64% teve duração inferior a seis meses, percentagem que sobe para 81% aos nove meses, sendo certo que apenas 9% ultrapassou um ano. No fim de 2001 estavam ainda pendentes 12% do total de processos organizados em 2000. A média de duração foi de 124 dias, assumindo a mediana o valor de 68 dias.

Arquivamentos
Foram arquivados 5436 processos (8509 em 2000), sendo 56 processos de 1976 a 1995, 80 de 1996, 78 de 1997, 238 de 1998, 402 de 1999 e 1432 de 2000.
Dos processos organizados em 2001, foram definitivamente arquivados 3150 (3201 em 2000), o que representa 48,4% do total dos processos organizados (em 2000 essa percentagem foi de 60,6% e, em 1999, de 43,3%). De notar que a quebra é apenas aparente. Na verdade, a percentagem respeitante apenas aos processos principais é de cerca de 65%, sendo de notar que em 2000 não houve reclamações de massa.

Em relação aos dados dos arquivamentos, são elencadas as seguintes notas:

- A diminuição do número de arquivamentos face a 2000 deve ser enquadrada à luz do arquivamento, neste ano, do processo do audiotexto dos Açores e seus apensos (cerca de 1500);
- A grande descida do número de pendências, principalmente ao nível dos processos mais antigos, origina menor número de arquivamentos, em termos absolutos.

Pendências
No ano de 2001 o número total de processos pendentes aumentou, de 3901 para 4967, numa subida de 27%. Mais uma vez, o grande número de apensos não arquivados no mesmo ano é responsável por esta subida. Na verdade, se se comparar apenas o número de processos principais pendentes nas áreas e nas extensões, verifica-se que em 31 de Dezembro de 2000 esse número era de 2758 e um ano mais tarde de 2303 (quebra de 16,5%).
Por comparação, a evolução já conhecida durante 2002 é bem mais lenta - com dados do final de Setembro, a quebra em relação a 31 de Dezembro de 2001 é de 4,3%, para 2204 processos principais. Este dado sugere que se pode estar a alcançar um limiar natural de pendências, parecendo que a abordagem auto-avaliativa deve passar a ser feita preferencialmente em função da antiguidade e não do número de processos.
Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o mérito, foram formuladas 20 recomendações (menos 75 que em 2000), das quais três são normativas/genéricas.
O Provedor apresentou um pedido de declaração de inconstitucionalidade.
Em 2001 alcançou-se solução favorável aos interessados, em virtude da intervenção do Provedor e durante a instrução do processo, em 736 processos (1059 em 2000), o que corresponde a 13,5% do total dos processos arquivados. Somando a esses os resolvidos por via de Recomendação acatada (89), a percentagem foi de 15,1% dos arquivamentos no ano em análise. Em 2000, tal percentagem foi de 30,9%, o que se explica pelo grande número de apensos, relacionados com uma única recomendação, que foram resolvidos.
A taxa de estudo dos processos foi de 88,1% - excluem-se os arquivamentos liminares e os arquivamentos por motivos administrativos. A taxa de resolução foi de 79,7%, excluindo-se as improcedências, os arquivamentos liminares (incompetência e manifesta improcedência), os encaminhamentos e os arquivamentos por motivos administrativos. A taxa de sucesso, isto é, a medida dos processos que foram resolvidos por intervenção do Provedor foi, assim, de 71,2%.
Nos três casos, trata-se de valores muito similares aos verificados em 2000.

Queixas colectivas/individuais
De entre as 373 queixas formuladas por entidades colectivas (cerca de metade do número verificado em 2000), destacam-se as associações com 101, os sindicatos e associações sindicais com 96 e as sociedades com 47.
De entre as queixas individuais apresentadas, 3841 provieram do sexo masculino e 1989 do sexo feminino, mimetizando a repartição verificada no ano anterior.

Da repartição geográfica das queixas
A repartição geográfica das queixas, segundo os distritos de origem, mostra algumas alterações em relação aos valores do ano anterior. Assim, os distritos/regiões de que se receberam mais queixas foram:

Lisboa com 1930 (1568),
Porto com 949 (642),
Setúbal 382 (377),
Coimbra 347 (224),
Braga 304 (196),
Açores com 222 (282),
Santarém 214 (266).

Em contraposição, os distritos que deram origem a menos queixas foram: Beja com 40 (43), Guarda 49 (44) e Bragança 60 (69). A Região Autónoma da Madeira registou 118 (148 em 2000, ano da inauguração da Extensão), estando em sexto lugar nas queixas relativamente à população.
Do estrangeiro foram recebidas 105 queixas, das quais 65 da União Europeia e 14 da Lusofonia.
Como se vê no gráfico sobre "distribuição de processos por área temática" (Anexo I), a percentagem de reclamações relacionadas com assuntos sociais e de função pública passou de cerca de um terço para quase metade do total (45%).

Entidades visadas
Relativamente às entidades visadas nas queixas, retira-se do relatório que 58% das queixas se reportam à administração central), 10% à administração local, 17% à administração indirecta e autónoma e que 4% respeitam a entidades particulares e estrangeiros (redução de 50%, com quebra de quatro pontos).