0007 | II Série C - Número 013S | 10 de Janeiro de 2004

Justiça, designadamente, a situação do sistema prisional, as omissões no ordenamento do território, a segurança dos cidadãos, a imigração, discriminação em função do género, toxicodependência e comportamentos de risco, instituições de internamento de menores, deficientes e idosos e seu controlo na prevenção de violação de direitos fundamentais.
11 - Quanto à caracterização/perfil dos queixosos existe apenas uma análise em termos de género verificando-se que 1/3 são do sexo feminino e 2/3 do sexo masculino. Não obstante não existir nenhum estudo sociológico verifica-se que são incontestavelmente os mais frágeis e com menos recursos que se queixam.
12 - Merece igualmente reflexão a questão da eficácia real da instituição, que deve ser encarada numa perspectiva tripartida: eficácia directa da Provedoria aferida através do esforço de combate aos pendentes; eficácia indirecta quanto à utilização que o cidadão faz da Provedoria de Justiça e eficácia no âmbito da colaboração e acatamento por parte da Administração Pública.
13 - Equaciona-se ainda uma alteração legal ao Estatuto do Provedor de Justiça e respectiva lei orgânica, sendo que tudo quanto se possa fazer para reforçar a instituição, muito ligada ao Parlamento, consolidada na sociedade, activa e bem estruturada, só virá beneficiar profundamente o sistema democrático.

Face ao exposto, a I Comissão é do seguinte parecer:

III - Parecer

Que o Relatório Anual do Provedor de Justiça para 2001 à Assembleia da República está em condições de ser discutido em Plenário.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 2003. - A Deputada Relatora, Maria de Belém Roseira - A Presidente da I Comissão, Assunção Esteves.

Anexo I

A - Quadros

Quadro 1
Movimento geral de processos

I - Número de processos organizados

Queixas escritas 6088
Queixas verbais 395
Total 6483

Iniciativas do Provedor 19

Total geral 6502
Dos quais correspondem a processos de inconstitucionalidade 50

II - Número de processos movimentados e a movimentar

Processos que transitaram de 1976 a 1995 263
Processos que transitaram de 1996 169
Processos que transitaram de 1997 274
Processos que transitaram de 1998 413
Processos que transitaram de 1999 700
Processos que transitaram de 2000 2082
Processos organizados em 2001 6502

Total 10403

III - Processos arquivados em 2001

Transitados de:
1976 a 1995 56
1996 80
1997 78
1998 238
1999 402
2000 1432

Soma dos anteriores a 2001 2286

Organizados em 2001 3150

Total geral 5436

IV - Totais finais

Processos organizados 6502
Processos movimentados 10403
Processos arquivados 5436
Processos organizados e arquivados em 2001 3150*
* Representando 48,4% do total de processos organizados

Recomendações: 20, sendo 3 normativas/genéricas.
Pedidos de declaração de inconstitucionalidade: 1.

Quadro 2
Motivos de arquivamento

A Arquivamento liminar 719* 13,2%
B Falta de fundamento 1120 20,6%
C Encaminhamento 1888 34,7%
D Resolvido com intervenção essencial do Provedor Com recomendação (acatada) 89 1,6%
E Sem recomendação 736 13,5%
F Resolvido sem intervenção essencial do Provedor 487 9,0%
G Não resolvido Com recomendação (não acatada) 29 0,5%
H Sem recomendação 98 1,8%
I Desistência da queixa 208 4,2%
J Arquivamento por formulação de pedido de DI/VI 4 0,1%
K Arquivamento por motivos administrativos 58 1,1%
* Correspondendo a 11,06% dos processos organizados em 2001.