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0643 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

 

DAR II série A, nº94, de 2003-05-15
Lei nº 17/2003
DR I série A, nº129, de 2003-06-04

Projecto de Lei - nº10/IX/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: Estabelece a redução do tempo de trabalho para as trinta e cinco horas por semana.
Publicação
DAR II série A, nº4, de 2002-05-09
Publicação em Separata
Separata, nº1, de 2002-05-27
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
DAR II série A, nº44, de 2002-11-21

Projecto de Lei - nº11/IX/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: Cria as Autoridades Metropolitanas de Transportes.
Parecer da Associação Nacional de Freguesias
DAR II S A 27, de 03-10-2002
Publicação
DAR II série A, nº4, de 2002-05-09
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES e COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
DAR II série A, nº27, de 2002-10-03
Discussão generalidade
DAR I série, nº37, de 2002-09-19
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
DAR I série, nº38, de 2002-09-20
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Projecto de Lei - nº12/IX/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: Cria o Imposto sobre Operações Cambiais.
Publicação
DAR II série A, nº4, de 2002-05-09
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Relator: GRAÇA PROENÇA DE CARVALHO (PSD)
Discussão generalidade
DAR I série, nº40, de 2002-09-26
Votação na generalidade
DAR I série, nº41, de 2002-09-27
Rejeitado
A Favor: PCP, BE, PEV
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS

Projecto de Lei - nº13/IX/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: Medidas para a educação sexual nas escolas
Publicação
DAR II série A, nº4, de 2002-05-09
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
DAR II série A, nº14, de 2002-06-20
Relator: ISILDA PEGADO (PSD)
Discussão generalidade
DAR I série, nº21, de 2002-06-20
Votação na generalidade
DAR I série, nº22, de 2002-06-21
Rejeitado
A Favor: BE
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, PEV

Projecto de Lei - nº14/IX/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: Define regras para a administração e programação do serviço público de televisão.
Publicação
DAR II série A, nº5, de 2002-05-10
Recurso da decisão do PAR
Recurso da decisão de não inclusão na ordem do dia, para discussão conjunta com a PPL 4/IX
DAR I série, nº13, de 2002-05-24
Rejeitado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Contra: PSD, CDS-PP
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relator: ALBERTO ARONS DE CARVALHO (PS)

Projecto de Lei - nº15/IX/1
Autoria: PS
1º Subscritor: ARTUR PENEDOS
Título: Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Publicação
DAR II série A, nº3, de 2002-05-08
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
DAR II série A, nº111, Suplemento, de 2003-07-12
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº139, de 2003-07-02
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Decreto da Assembleia nº 70/IX
DAR II série A, nº114, de 2003-07-19
Lei nº 72/2003
DR I série A, nº196, de 2003-08-26

Projecto de Lei - nº16/IX/1
Autoria: PS
1º Subscritor: ARTUR PENEDOS
Título: Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo".
Publicação
DAR II série A, nº5, de 2002-05-10
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
DAR II série A, nº111, Suplemento, de 2003-07-12
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº139, de 2003-07-02
Aprovado por unanimidade.
Decreto da Assembleia nº 71/IX
DAR II série A, nº114, de 2003-07-19
Lei nº 73/2003
DR I série A, nº196, de 2003-08-26