IISÉRIE-C—NÚMERO18 2

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião dos Presidentes das Delegações à COSAC, que teve lugar no Luxemburgo, nos

dias 8 e 9 de Fevereiro de 2005 1 – Teve lugar nos dias 8 e 9 do corrente mês de Fevereiro, no Luxemburgo, a reunião

supra-referenciada, com a agenda anexa, em que a signatária participou como Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

2 – Na sequência da reunião da Troika foi anunciada a ordem de trabalhos da COSAC da Presidência luxemburguesa, marcada para os dias 17 e 18 de Maio:

– Discussão dos resultados da simulação da «subsidiariedade»; – Estratégia de Lisboa; – Controlo do orçamento comunitário pelo Tribunal de Contas europeu. 3 – O Ministro Delegado luxemburguês para os Negócios Estrangeiros e Imigração

apresentou as principais prioridades da presidência, assentes na: – Revisão de meio-percurso da Estratégia de Lisboa; – Reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento; – Aprovação das perspectivas financeiras (2007-2013). O Ministro Delegado teceu igualmente considerações a propósito das áreas do asilo e da

imigração. Tomando a recente regularização de centenas de milhar de imigrantes ilegais pelo Governo espanhol, abordou a necessidade da União Europeia avançar com um regime comum de asilo e de imigração económica.

Nesta perspectiva, sublinhou ser vital que na abordagem destas matérias sejam considerados três aspectos fundamentais:

1.° Qualquer estratégia, para garantir o respectivo sucesso, deve ter sempre presente e

apoiar-se no circuito Países de Origem - Países de Trânsito - Países de Acolhimento. 2.° Importa definir quotas de entrada de imigrantes, tendo em conta a real capacidade de

integração social nos países de acolhimento. 3.° Há que desenvolver um combate sem tréguas ao tráfico de seres humanos, em regra

associado a imigração clandestina e um dos aspectos mais negros dos fluxos migratórios. 4 – A reunião debateu e aprovou a estrutura do Relatório bianual sobre procedimentos e

práticas respeitantes ao controlo parlamentar nas áreas da liberdade, segurança e justiça. A única melhoria proposta e aceite prendeu-se com uma desejável harmonização

conceptual, consideradas as especificidades linguísticas. 5 – No tocante ao projecto-piloto relativo ao ensaio sobre o funcionamento do Princípio da

Subsidiariedade à luz do «sistema de alerta precoce», ficou assente que: – o Secretariado da COSAC elabore um Manual de Análise do Princípio da Subsidiariedade; – o exercício ocorra entre 1 de Março e 12 de Abril; e – o resultado seja abordado na COSAC de Maio. 6 – No tocante à pretensão da Ucrânia de ser aceite como observadora à COSAC, os Presi-

dentes, atendendo a não existência de uma clara e inequívoca maioria de posições favoráveis à solicitação, decidiram pela não alteração das regras do Regimento da COSAC que circunscreve a participação nos seus trabalhos a Estados-membros e Estados candidatos à adesão.

Qualquer alteração poderia não só criar um delicado precedente como também tender a fazer da COSAC um fórum onde os candidatos a candidatos exporiam a respectiva situação política e/ou económica, na óptica de uma simples pretensão de adesão.

7 – A reunião dos Presidentes ouviu ainda a Vice-Presidente da Comissão Europeia Sr.ª Margot Wallstrom, responsável pelas Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, tendo conferido particular atenção e enfoque ao relacionamento com os parlamentos nacionais, em especial na decorrência do novo estatuto e poderes emergentes do Tratado Constitucional.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2005. A Deputada Relatora, Maria Eduarda Azevedo.