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II SÉRIE-C — NÙMERO 19 164

Voto de protesto contra a violação, pelo Executivo demitido, de regras constitucionais e legais que limitam os poderes dos governos de gestão.

Publicação: DAR II Série-B n.º 12, de 2005-03-05.

CAPÍTULO VII RELAÇÕES EXTERNAS

1. — Representações e deputações 1.1. — Delegações parlamentares — composição e actividade 1.1.1. — Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (APOTAN) Efectivos

Nome Grupo Parlamentar Cargo

Manuel Filipe Correia de Jesus15 PSD Presidente Jaime José Matos da Gama PS Vice-Presidente Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes PSD Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves PSD Rui Miguel Lopes Martins Mendes Ribeiro PSD Júlio Francisco Miranda Calha PS António Alves Marques Júnior PS

Total de Deputados 7

Suplentes

Nome Grupo Parlamentar Cargo

Maria Teresa da Silva Morais PSD Joaquim Carlos da Ponte PSD Carlos Alberto Rodrigues PSD José Manuel Lello Almeida PS Alberto Bernardes Costa PS Renato Luís de Araújo Forte Sampaio PS João Guilherme Nobre Rebelo CDS-PP

Total de Deputados 7

Saídas

PSD: 2004-10-25 Do Deputado Pedro Miguel de Azeredo Duarte. Declaração de renúncia ao mandato de membro efectivo da Assembleia Parlamentar da NATO,

apresentada pelo Deputado do PSD Pedro Duarte. DAR II Série-C n.º 5, de 2004-10-30. 2004-11-18 Do Deputado Rui Gomes da Silva.

15 Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, passou a exercer as funções de Presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, em 2004-11-11.