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II SÉRIE-C — NÙMERO 19 160

DAR I Série n.º 8, de 2004-10-01 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP. Voto n.º 207/IX (3.ª) PAR Voto de congratulação pelos resultados obtidos pelos atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de

Atenas 2004 Publicação: DAR II Série-B n.º 3, de 2004-10-02 Debate e votação DAR I Série n.º 8, de 2004-10-01 Aprovado por unanimidade. Voto n.º 208/IX (3.ª) BE Voto de protesto pela violação sistemática dos limites das 100 milhas no mar dos Açores Publicação: DAR II Série-B n.º 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.º 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP. Voto n.º 209/IX (3.ª) PCP Voto de protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios

palestinianos ocupados Publicação: DAR II Série-B n.º 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.º 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS. Voto n.º 210/IX (3.ª) BE Voto em defesa da liberdade de expressão Publicação: DAR II Série-B n.º 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.º 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP. Voto n.º 211/IX (3.ª) PAR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros, pelo

centenário do seu nascimento Publicação: DAR II Série-B n.º 4, de 2004-10-09

14 Este voto deu entrada em 2004-09-10, sendo considerado da 2.ª Sessão Legislativa.