0002 | II Série C - Número 001 | 24 de Março de 2005

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 1/X - De atribuição de um gabinete próprio ao ex-Presidente da Assembleia da República João Bosco Mota Amaral

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 184, de 6 de Agosto de 2004, determino o seguinte:

a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para ex-PAR, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de técnica superior de 1.ª classe, Dr.ª Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura Mercedes Benz, modelo 220 - CDI, com a matrícula 66-24-RB, para uso pessoal do ex-PAR;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão.

Assembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Despacho n.º 2/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Carrilho

Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º e da alínea f), n.º 1, do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva na Secretária da Mesa, Deputada Maria Carrilho, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.

Assembleia da República, 21 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Constituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção

Os Deputados abaixo-assinados, eleitos pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, comunicam que se constituem como Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Presidente do Grupo Parlamentar é o Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda e a Vice-Presidente é a Deputada Ana Isabel Drago Lobato.

Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Ana Isabel Drago Lobato
Helena Maria Moura Pinto
Fernando José Mendes Rosas
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

Assembleia da República, 10 de Março de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.

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