0003 | II Série C - Número 001 | 24 de Março de 2005

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Constituição do Grupo Parlamentar e designação da Presidente

Nos termos e para os efeitos do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados constituem-se em Grupo Parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar Os Verdes.
Os Deputados designaram para Presidente do Grupo Parlamentar a Deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Os Deputados de Os Verdes:
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
- Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes.

Assembleia da República, 11 de Março de 2005.
A Presidente do Grupo Parlamentar, Heloísa Apolónia.

Designação do Chefe de Gabinete

Para os devidos efeitos, informo que as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar Os Verdes serão exercidas pela Dr.ª Natividade Teixeira Lopes Moutinho, com efeitos a partir do dia 10 de Março de 2005.

Assembleia da República, 11 de Março de 2005.
A Presidente do Grupo Parlamentar, Heloísa Apolónia.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à 49.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres no âmbito da União Interparlamentar, que teve lugar em Nova Iorque entre os dias 2 e 5 de Março de 2005

A Organização das Nações Unidas, ao longo de duas semanas, efectuou uma avaliação de "Beijing+10", com o objectivo de identificar os progressos realizados na situação das mulheres à escala global.
Neste contexto, a União Interparlamentar organizou uma reunião sobre o tema: "Beyong Beijing: Towards Gender Equality in Politics", no dia 3 de Março de 2005, cuja ordem de trabalhos consta do anexo 1.
A Assembleia da República participou na referida reunião através de dois Deputados da delegação da Assembleia da República a UIP, Rosa Maria Albernaz e Duarte Pacheco.
Ao longo da Conferência foi evidenciado que nos últimos 10 anos foram feitos progressos na participação das mulheres na política (Anexo 2).
Nos parlamentos, no governo, nas autarquias locais existe significativo reforço da participação feminina, no entanto, subsistem problemas diversos no campo legal, cultural e social à participação efectiva das mulheres na política.
Ao longo do dia, realizou-se um debate participado sobre a instituição de quotas nos vários actos eleitorais garantindo a participação das mulheres em lugares elegíveis. Este instrumento, devendo ser transitório, parecer essencial para assegurar que nas várias sociedades se garantam mulheres elegíveis nos vários órgãos de soberania.
Mas surge como fundamental a alteração de mentalidades e da forma de organização da sociedade, de modo a permitir que as mulheres tenham possibilidade efectiva de se dedicar à política.
A delegação portuguesa manifestou satisfação pelos progressos registados em Portugal, embora insuficientes e manifestou disponibilidade para, no âmbito da Assembleia da República, desenvolver as diligências que permitam e incentivem o reforço da participação das mulheres na actividade política.
A delegação portuguesa foi ainda convidada pelo Representante de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para um almoço na sua residência oficial, onde foi possível reflectir sobre os principais problemas que afectam presentemente a ONU, nomeadamente a proposta de reforma apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Fernando Henriques Cardoso, a qual está em fase de debate.

Assembleia da República, 9 de Março de 2005.
Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) - Rosa Maria Albernaz (PS).

Nota: Os anexos 1 e 2 encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL