0015 | II Série C - Número 043 | 18 de Março de 2006

? Sobre a violação dos direitos humanos na Tchetchènia afirmamos que "a falta de acção da AP pode ameaçar seriamente a credibilidade de toda a organização"
? A situação da Bielorrússia foi debatida de urgência e exigimos liberdade de expressão e libertação de prisioneiros;
? Fizemos um forte aviso ao Azerbeijão a propósito de irregularidades eleitorais;
? Condenámos e, cito, os "crimes dos regimes comunistas totalitários - que existem ainda em vários países do Mundo - marcados, sem excepção, por violações massivas aos direitos do homem".

" Perante a contradição entre o que aprovámos nos dias anteriores e o que nos apresentam hoje, pergunto-me e pergunto:

? Estamos realmente na Assembleia Parlamentar da instituição que é, e que pretende continuar a ser, "o guardião da democracia fundada sobre os Direitos do Homem e o Estrado de Direito?"
? Estamos a enviar mensagens claras de apoio aos milhares e milhares de resistentes que, em todo o Mundo, lutam pela liberdade e pelos direitos do homem?
? Ou teremos nesta Assembleia dois pesos e duas medidas diferentes, que utilizamos conforma o poder dos países em causa e os nossos interesses neles?

Caros colegas,
Muitas circunstâncias ameaçam a sobrevivência do CE. Vamo-nos defendendo falando da singularidade dos nossos objectivos: a defesa prioritária e intransigente dos direitos do homem.
Não facilitemos a tarefa de quem nos marginaliza.
Não optemos pelo suicídio.

OUTROS ASSUNTOS

Reunião entre o Presidente da APCE e os Presidentes das Delegações Nacionais
A reunião, que teve lugar, no dia 24 de Janeiro pelas 18h00, teve como objectivo uma troca de impressões com os Presidentes das Delegações Nacionais, tendo sido debatidos, entre outros, os seguintes pontos:

- Relações com o Parlamento Europeu
Em destaque esteve, sobretudo, a criação, por parte do Parlamento Europeu, de uma Comissão de Direitos Humanos. Foi salientado o papel da APCE na defesa dos Direitos Humanos devendo cada uma destas Assembleias Parlamentares dedicar-se, sobretudo, às suas tradicionais áreas de competência. Foi ainda destacada a necessidade de os parlamentos nacionais serem envolvidos nesta discussão, com especial papel das delegações nacionais, e de o Conselho da Europa vir a ter nesta matéria uma posição firme.
- Prioridades nos trabalhos da APCE
Foram realçados os seguintes aspectos:

" A necessidade de ser feito um balanço sobre os Direitos Humanos na Europa (nomeadamente através de debates nos parlamentos nacionais) e sua importância para o futuro do Conselho da Europa;
" Balanço da implementação das decisões do Conselho da Europa - da teoria à prática;

- Alegações relativas a detenções secretas na Europa
Necessidade de que cada membro da APCE tente encontrar a verdade no seu país, de forma a poder responder ao inquérito em curso, a fim de poder ser definida uma estratégia única para penalização do(s) país(es) transgressor(es);

Bureau da APCE
Na sua reunião de 30 de Janeiro, o Bureau da APCE decidiu conceder o título de "Secretário-Geral Honorário da Assembleia" ao Secretário-Geral cessante, Bruno Haller.

Comissões
As diversas Comissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 23 a 27 de Janeiro.
Das respectivas Ordens de Trabalhos constaram, entre outros, os seguintes assuntos:

" Eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes
" Programa de trabalho das comissões