0022 | II Série C - Número 043 | 18 de Março de 2006

Foi-me referido que está pendente a proposta a Portugal a assinatura de acordos de cooperação com o tribunal com vista ao apoio ao transporte de testemunhas e à disponibilização de locais para o cumprimento de penas.

Sarajevo

Na capital da BiH, a Comissão realizou numerosas reuniões com autoridades locais e com membros relevantes da comunidade internacional, cujo peso continua a ser decisivo. A visita da Comissão suscitou interesse e teve repercussão na comunicação social televisionada, escrita e falada (v. anexo).
Merecem saliência as reuniões com os Speakers da Câmara Alta e da Câmara Baixa do Parlamento central, com comissões do Parlamento da Bósnia Herzgovina, com Deputados, membros do Governo central, Ombudsmen, magistrados, EUFOR, EUPM, Gabinete do Alto Representante e missão da OSCE na BiH.
A ideia central que pode ser extraída destas reuniões é que se têm registado bons progressos em quase todos os sectores (construção do Estado, segurança, economia, protecção dos direitos humanos), mas há ainda um longo caminho a percorrer até que a Bósnia possa ter uma relação adulta com a União Europeia e com a NATO.
Quase todos os interlocutores (com especial ênfase por parte dos políticos bósnios) salientaram a importância do objectivo de a BiH vir a integrar a União Europeia e a NATO. A BiH é um dos únicos países dos Balcãs que ainda não formalizou uma Partnership for Peace com a NATO. Por outro lado, a celebração de um Acordo de Estabilização e Associação com a EU começou a ser negociado no final de 2005.
Parte das reformas que estão a ser desenvolvidas ou iniciadas no País são motivadas pelo desejo de concluir negociações com a NATO e a EU rapidamente. Assim sucede com a criação de forças armadas únicas (em vez de forças armadas etnicamente vinculadas e subordinadas às autoridades eleitas por cada um dos três povos constituintes, bosníacos, sérvios e croatas) e de uma polícia nacional que possa sobrepor-se às polícias das entidades (Federação da Bósnia Herzegovina e República Serpska).
Ao nível institucional está em curso uma negociação tendente à revisão da Constituição aprovada através dos acordos de Dayton de 1995, visando-se atribuir mais poder ao Estado central e simplificar significativamente as estruturas políticas, hoje muito complexas devido à arquitectura sui generis do Estado bósnio.
As principais ameaças actuais são o da fragilidade da economia e o crescimento da criminalidade organizada. A necessidade de um sistema de educação não discriminatório nem etnicamente marcado constitui um desafio importante. A diminuição de situações de discriminação de membros minoritários das várias comunidades exige ainda um grande esforço. Em contrapartida, situações de agressão inter-étnica ou entre várias forças da região parecem ter deixado de constituir uma ameaça séria.

Assembleia da República, 10 de Março de 2006.
O Deputado do PS, Vitalino Canas.

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