0021 | II Série C - Número 043 | 18 de Março de 2006

Abomino as "conclusões" a que chegou o "pseudo-historiador" David Irving quando negou a evidência do Holocausto durante a 2.ª Guerra Mundial. No entanto, a pena de prisão à qual foi recentemente condenado é inadequada para um país, como a Áustria, onde vigora uma verdadeira democracia.
Não quero deixar de elogiar um país como a Dinamarca, um país símbolo de liberdade, de tolerância religiosa e racial, pátria de acolhimento para tantos refugiados oriundos da Ásia e da África; um país que sempre apoiou o estabelecimento da democracia em todo o mundo. As reacções que temos assistido contra a Dinamarca e o seu povo são injustas.
Procurei sempre seguir este princípio da defesa da liberdade de expressão e da tolerância nomeadamente quando recebi, no meio de alguma contestação e na minha então qualidade de Presidente da Câmara de Lisboa, tanto o Presidente da República Popular da China como o Dalai Lama.
Termino recordando uma das mais ilustres vítimas da intolerância religiosa e do fanatismo. Tendo-se salvo da condenação após ter "abjurado" as suas descobertas científicas, Galileo Galilei ousou afirmar para a posteridade: Eppure si muove!".

Outras reuniões
O Presidente da Delegação teve um encontro com o Vice-Presidente da AP, Panos Kammenos, tendo sido discutido o processo eleitoral da AP que decorrerá em Julho próximo.
Os membros da Delegação participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos (Grupo Socialista e Grupo Popular).

Palácio de S. Bento, 3 de Março de 2006.
O Presidente da Delegação, João Soares - O Secretário da Delegação, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar).

Em anexo: Programa da 5.ª Sessão de Inverno.
Nota: o anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

---

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da visita ao Tribunal Criminal Internacional para a ex-Jusgoslávia (TCIJ), ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ambos em Haia, e à Bósnia-Herzegovina, que teve lugar entre os dias 27 de Fevereiro e 3 de Março de 2006

Na qualidade de membro e relator-geral da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança, integrei uma delegação da Comissão que visitou o Tribunal Criminal Internacional para a ex-Jugoslávia (TCIJ) e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ambos localizados na Haia. De seguida, visitámos Sarajevo na Bósnia Herzgovina (BiH). O objectivo da visita foi a recolha de informações necessárias para a elaboração de um relatório sobre a situação e o progresso registado na BiH durante os 10 anos que se sucederam à assinatura dos acordos de Dayton de 21 de Novembro e 14 de Dezembro de 1995.

Haia

Para além de termos realizado reuniões com os Presidentes de ambos os Tribunais e com a Procuradora Carla Del Ponte, pudemos assistir durante algum tempo no TCIJ a uma das sessões do julgamento do ex-presidente jugoslavo Milosevic, bem como a uma das sessões iniciais da apreciação pelo TIJ do caso Bósnia Herzgovina vs. Sérvia-Montenegro. Neste caso, a BiH acusa a Sérvia e o Montenegro de prática do crime de genocídio punido pela lei internacional.
Das reuniões com os magistrados dos tribunais pudemos constatar que dos cerca de 160 altos responsáveis civis e militares indiciados por crimes de guerra e de genocídio na ex-Jugoslávia que competiria ao TCIJ julgar, apenas seis estão ainda a monte. Entre esses seis encontram-se Radovan Karadzic e o General Mladic. Em relação aos restantes, alguns foram já julgados e condenados ou absolvidos, outros estão em julgamento. A equipa de procuradores está a terminar o processo de reunião de provas destinadas à acusação e julgamento dos restantes. Algumas dezenas estão a cumprir pena de prisão em vários estabelecimentos espalhados por países europeus.
Foi-nos salientado que o TCIJ deverá ter todo o trabalho de reunião de prova, acusação e julgamento em 1.ª e 2.ª instância até 2010. No entanto, o cumprimento deste prazo está dependente da rápida descoberta do paradeiro dos seis restantes indiciados ainda a monte, particularmente Karadzic e Mladic. Aliás, a prisão e julgamento destes dois indiciados é importante não apenas devido à necessidade de cumprir a missão do Tribunal dentro do prazo, mas também por ela ser considerada vital para o sucesso do processo de reconciliação nacional na BiH e da BiH com os países vizinhos.
Não obstante o TCIJ ter competência para o julgamento dos altos responsáveis indiciados por crimes de guerra e de genocídio na ex-Jugoslávia, o Tribunal começou já a transferir alguns casos (2) para os tribunais criminais da Bósnia-Herzegovina, os quais sofreram um processo de reforma que permite esta transferência.