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0011 | II Série C - Número 045 | 05 de Abril de 2006

 

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

Comunicação acerca da renúncia ao cargo de vogal apresentada pelo Mestre José Alexandre Guimarães Sousa Pinheiro

Excelência,

Venho comunicar que o Mestre José Alexandre Guimarães Sousa Pinheiro apresentou a esta Comissão a renúncia ao cargo de vogal, a partir de 31 de Março de 2006.
Agradeço, pois, que seja providenciado no sentido da publicação desta renúncia, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto.
Nesta data, solicito ao Sr. Primeiro-Ministro a designação de um outro representante do Governo para o exercício destas funções.

Assembleia da República, 3 de Abril de 2006.
O Presidente da Comissão, Luís Lingnau da Silveira.

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Comunicação acerca da renúncia ao cargo de vogal apresentada pelo Procurador Geral Adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra

Excelência,

Venho comunicar que o Procurador-Geral Adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra apresentou a esta Comissão a renúncia ao cargo de vogal, a partir de 31 de Março de 2006.
Agradeço, pois, que seja providenciado no sentido da publicação desta renúncia, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto.
Nesta data, solicito ao Sr. Procurador-Geral da República a designação de um outro magistrado do Ministério Público para o exercício destas funções.

Assembleia da República, 3 de Abril de 2006.
O Presidente da Comissão, Luís Lingnau da Silveira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.