3 | II Série C - Número: 019 | 23 de Dezembro de 2006

sobretudo, na Sessão Plenária Anual que decorreu em Bruxelas em Julho passado. Salientou ainda a maior abertura relativamente à área mediterrânica, que se reflectiu na presença das Delegações da Líbia e da Palestina em diversas reuniões da AP.
O Presidente-em-Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel de Gucht, afirmou que os objectivos da Presidência tinham sido parcialmente atingidos. No que diz respeito à reforma da Organização, iniciada durante a presidência eslovena de 2005, pouco foi conseguido devido às resistências de diversos países.
Disse ainda que as missões de observação eleitoral devem continuar a ser uma tarefa conjunta entre a AP OSCE e o ODIHR e que o Acordo de Copenhaga de 1997, que regula esta colaboração, deve ser cumprido.
No entanto, também afirmou que, de acordo com o Relatório «Donnea», que analisou o funcionamento das missões de observação eleitoral em 2006, existe um espaço para melhorias da parte dos parlamentares.
Contudo, qualquer alteração deverá partir de uma iniciativa da AP.
No que diz respeito aos chamados «conflitos congelados» no Cáucaso, e com excepção do NagomoKarabakh, não existiu vontade política das partes para encetar negociações. Foi o caso da Ossétia do Sul e da Abkázia, na Geórgia, e da Transdniestria, na Moldávia.
Referiu ainda que a questão da Presidência da Organização para 2009 não deverá ficar resolvida a curtoprazo já que os Estados Unidos e o Reino Unido consideram prematura a candidatura do Cazaquistão.
O Ministro de Gucht foi informado que a AP OSCE apoiava as pretensões do Cazaquistão para 2009, já que é importante integrar a região da Ásia Central nos trabalhos da Organização.
Durante o período de perguntas o Deputado João Soares, a solicitação do Presidente, questionou o Ministro de Gucht acerca do papel que a OSCE e a sua AP podem ter no Mediterrâneo e, em particular, no conflito israelo-palestiniano. A este propósito salientou os resultados do último Fórum Parlamentar do Mediterrâneo da AP OSCE, em que se discutiram os vários conflitos no Médio Oriente.
O Ministro de Gucht afirmou que a OSCE pode ter um papel didáctico já que o conflito entre Israel e a Palestina é demasiado complexo e apenas se poderá resolver com um entendimento a longo-prazo entre as duas partes sob mediação das principais potências mundiais. No entanto, os parlamentares não devem deixar de agir já que podem ter um papel de influência e de criação de laços entre os membros dos Parlamentos dos dois lados.
Seguiu-se a discussão do local para a sessão plenária de Verão de 2008. O Presidente Lennmarker informou os presentes que tinha recebido uma proposta do Cazaquistão e pediu ao Bureau para apoiar as pretensões deste país.
O Deputado João Soares afirmou que apoiava a proposta do Cazaquistão já que se trata de uma forma de apoiar o funcionamento das instituições democráticas neste país. No entanto, também sublinhou que a Sérvia havia proposto Belgrado para a realização desta mesma reunião e que este país não deveria ser «marginalizado» no seio da AP OSCE.
A proposta para a realização de sessão plenária de Verão de 2008 em Almaty foi aprovada, por unanimidade, pelo Bureau.
O tema seguinte passou pela discussão das recentes missões de observação eleitoral da AP e as relações com o ODIHR. O Presidente e o Secretário-Geral da AP sublinharam que toda a actuação dos parlamentares se deverá reger pelo Acordo de Copenhaga de 1997, que estipula o papel da Assembleia Parlamentar nestas missões. Afirmaram ainda que as sucessivas faltas de colaboração do ODIHR e as suas tentativas para menorizar o papel da AP minaram a confiança entre as duas instituições.
A este propósito o Deputado João Soares considerou que a AP e o ODIHR devem continuar a trabalhar em conjunto para o sucesso das missões de observação eleitoral. Mas para que tal suceda o ODIHR não pode, como tem sucedido até aqui, «constituir-se em instituição separada» dentro da OSCE, não prestando contas nem das suas actividades nem dos diversos financiamentos que recebe. A liderança e a responsabilidade política das missões deverão continuar a pertencer aos parlamentares. O ODIHR deve-se limitar ao seu papel de recolha de informações e de análise técnica, abstendo-se de emitir opiniões políticas, as quais se têm mostrado, em muitas ocasiões, despropositadas.
O último tema em análise foi a escolha do tema para a sessão plenária de Verão que decorrerá em Kiev (59 de Julho de 2007). A maioria das delegações, onde também se incluiu Portugal, defendeu que o tema em discussão deveria ser o da «segurança energética».

Conselho Ministerial: Usaram da palavra neste Conselho Ministerial os representantes dos 56 Estados-membros da OSCE, o Presidente da AP (discurso em anexo) (a), os parceiros asiáticos e mediterrânicos e os enviados do Conselho da Europa, União Europeia, NATO, Nações Unidas e Comunidade de Estados Independentes.
O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (discurso em anexo) (a) sublinhou o papel da Assembleia Parlamentar e defendeu que o Acordo de Copenhaga de 1997 deverá continuar a ser a base para as missões de observação eleitoral da OSCE. Este mesmo ponto de vista já havia sido defendido pela Finlândia em nome dos 25 Estados-membros da União Europeia.
O Conselho Ministerial tomou as seguintes decisões:

— Regimento da OSCE; — Presença da OSCE no Kosovo; — Sistemas de justiça criminais; — Nagorno-Karabakh; — Apoio à promoção do quadro legal internacional contra o terrorismo;