4 | II Série C - Número: 019 | 23 de Dezembro de 2006

— Migrações; — Extensão do mandato do Director do ODIHR; — Combate ao tráfico de seres humanos, incluindo a exploração laboral, através de uma estratégia alargada e pró-activa; — Combate ao tráfico ilícito de armas pequenas e ligeiras através de meios aéreos; — Reforço da eficácia da OSCE; — Adesão do Montenegro; — Diálogo sobre o futuro dos transportes na região OSCE; — Implementação ao nível nacional da Resolução 1540 (2004), do Conselho de Segurança da ONU, sobre a não proliferação de armas de destruição massiva; — Futura presidência da OSCE (adiou a decisão sobre a proposta do Cazaquistão até Dezembro de 2007); — Combate ao tráfico de seres humanos; — Crime organizado; — Combate à intolerância e discriminação e promoção do respeito mútuo e do entendimento; — Conselho Superior da OSCE; — Prevenção do uso para fins criminais de passaportes e outros documentos de viagem roubados; — Aumento da eficácia das estruturas executivas da OSCE; — Uso da internet para fins terroristas; — Melhorar o processo consultivo; — Combate à exploração sexual de crianças; — Alargar os esforços para implementar os documentos da OSCE sobre armas pequenas e ligeiras e armazenamento de munições convencionais; — Estatuto legal, privilégios e imunidades da OSCE.

Mais uma vez não foi aprovada uma Declaração Final devido ao desacordo entre a Federação Russa e os Estados Unidos acerca do Tratado CFE Modificado (Forças Convencionais na Europa). Moscovo pretende que os países ocidentais ratifiquem este Tratado. No entanto, os países da NATO continuam a defender que a ratificação só irá ocorrer quando a Rússia cumprir os chamados «Compromissos de Istambul», isto é, a retirada total de material militar e de soldados da Moldávia (Transdniestria) e da Geórgia.

Outras reuniões: O Deputado João Soares reuniu com o Deputado espanhol Jesus Lopes-Medell, Relator da Comissão para os Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP OSCE. Foi abordado o tema da presidência espanhola para 2007, as missões de observação eleitoral e o papel do ODIHR e a estratégia da AP na área da defesa dos Direitos Humanos. Ficou acordado que a Delegação espanhola consultaria a Delegação portuguesa antes das sessões plenárias de Inverno e de Verão, de forma a concertar posições em áreas-chave para o futuro da Organização. Estas consultas poderão, eventualmente, dar lugar a iniciativas comuns.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República teve ainda um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Vuk Draskovic, onde foi abordada a próxima missão de observação da AP OSCE, que decorrerá por ocasião das eleições legislativas sérvias de 21 de Janeiro de 2007.
Durante o período de reuniões da AP e da OSCE a Delegação da Assembleia da República reuniu por diversas vezes com o Secretariado Internacional da AP OSCE. Tendo em consideração que a Delegação continua a pretender aumentar o seu protagonismo e influência no seio desta Organização, e culminando contactos anteriores, ficou acordado que um Deputado português — no caso em apreço o Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD — passaria a integrar o Grupo de Trabalho para a Moldávia. Este Grupo de Trabalho sofreu uma alteração na sua composição, pretendendo-se, a partir de agora, que tenha um papel mais activo na resolução do conflito entre as autoridades da Transdniestria e o Governo da Moldávia, sempre em estreita colaboração com a Missão da OSCE em Chisinau.
Finalmente, não podemos deixar de destacar toda a colaboração prestada pela delegação governamental portuguesa que participou neste Conselho Ministerial e, em particular, o papel da Embaixadora Ana Barata, Representante Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena. O trabalho efectuado antes e no decorrer destas reuniões pela Embaixadora Ana Barata e pela sua equipa (Dr. José Carlos Arsénio, Dr.ª Vera Reis Leal e Dr.ª Ana Coelho) contribuiu de forma decisiva para que a Delegação da Assembleia da República atingisse os seus objectivos, nomeadamente no que respeita ao apoio de Portugal às actividades da Assembleia Parlamentar da OSCE.

Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2006.
O Secretário da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.