Debates Parlamentares - Diário 024, p. 2 (2008-03-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série C - Número: 024 | 1 de Março de 2008

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Relatório relativo à participação dos Deputados Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) e Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território) na reunião de Presidentes das Comissões de Energia e Ambiente, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, entre os dias 20 e 21 de Janeiro de 2008

1 — Enquadramento

A reunião foi organizada pelas Comissões Parlamentares de Assuntos Económicos e de Ambiente e do Espaço, da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, no âmbito da Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2008.

2 — Programa

A reunião teve lugar em 20 e 21 de Janeiro de 2008, em Ljubljana, Eslovénia. O programa detalhado da reunião consta do Anexo I ao presente relatório. (a) No decorrer do programa foram aprofundados dois painéis principais:

1.º Painel — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas; 2.º Painel — Alterações climáticas à luz do próximo pacote integrado de medidas sobre a energia e as alterações climáticas propostas pela Comissão Europeia.

3 — Temas abordados nos painéis

3.1 — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas;

3.1.1 — As fontes de energia renováveis — como atingir o objectivo de 20% de energia renovável ao nível da União Europeia? Adopção do «Pacote Clima e Energia», com quatro acções legislativas:

a) Alteração da Directiva SCEQE, relativa ao sistema comunitário de troca de quotas de emissão; b) Decisão sobre partilha de encargos entre os Estados-membros com o objectivo de reduzir a emissão de CO
2 com efeito de estufa até 2020; c) Directiva universal sobre a parte de fontes de energias renováveis nos sectores da electricidade, aquecimento, arrefecimento e biocarburantes, o que implica igualmente uma vertente sobre a partilha de encargos entre os Estados-membros; d) Directiva relativa à captação e acondicionamento do CO
2
, à qual será adicionada uma comunicação da Comissão sobre esta tecnologia, que inclui um estudo sobre as vantagens e desvantagens dos projectos de demonstração;

3.1.2 — As tecnologias energéticas — Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET).
Proposta da Comissão:

a) Estabelecer um grupo de orientação para as tecnologias energéticas estratégicas (Steering Group) no início de 2008, responsável pela implementação do Plano SET e pela coerência dos esforços nacionais, europeus e internacionais; b) Organização da Cimeira Europeia para as tecnologias energéticas (1.º semestre de 2009), onde se reúnam os sectores da indústria, bem como consumidores, representantes das instituições europeias, comunidade financeira e parceiros internacionais; c) Facilitação do acesso a informações e ao sistema de gestão do conhecimento sobre a energia; d) Seis novas iniciativas industriais europeias em sectores nos quais a acção ao nível comunitário gera um forte valor acrescentado: para a energia eólica, para a energia solar, para a bioenergia, para a captura, transporte e acondicionamento de CO
2
, para a rede eléctrica e para a ficção nuclear sustentável.

3.1.3 — A Comunidade de Energia da Europa do Sudeste como modelo para atingir um aprovisionamento sustentável e estável de energia na região.
Daqui decorre:

2 | II Série C - Número: 024 | 1 de Março de 2008COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALCOMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIORelatório relativo à participação dos Deputados Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) e Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território) na reunião de Presidentes das Comissões de Energia e Ambiente, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, entre os dias 20 e 21 de Janeiro de 20081 — EnquadramentoA reunião foi organizada pelas Comissões Parlamentares de Assuntos Económicos e de Ambiente e do Espaço, da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, no âmbito da Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2008.2 — ProgramaA reunião teve lugar em 20 e 21 de Janeiro de 2008, em Ljubljana, Eslovénia. O programa detalhado da reunião consta do Anexo I ao presente relatório. (a) No decorrer do programa foram aprofundados dois painéis principais:1.º Painel — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas; 2.º Painel — Alterações climáticas à luz do próximo pacote integrado de medidas sobre a energia e as alterações climáticas propostas pela Comissão Europeia.3 — Temas abordados nos painéis3.1 — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas;3.1.1 — As fontes de energia renováveis — como atingir o objectivo de 20% de energia renovável ao nível da União Europeia? Adopção do «Pacote Clima e Energia», com quatro acções legislativas:a) Alteração da Directiva SCEQE, relativa ao sistema comunitário de troca de quotas de emissão; b) Decisão sobre partilha de encargos entre os Estados-membros com o objectivo de reduzir a emissão de CO
2 com efeito de estufa até 2020; c) Directiva universal sobre a parte de fontes de energias renováveis nos sectores da electricidade, aquecimento, arrefecimento e biocarburantes, o que implica igualmente uma vertente sobre a partilha de encargos entre os Estados-membros; d) Directiva relativa à captação e acondicionamento do CO
2
, à qual será adicionada uma comunicação da Comissão sobre esta tecnologia, que inclui um estudo sobre as vantagens e desvantagens dos projectos de demonstração;3.1.2 — As tecnologias energéticas — Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET).
Proposta da Comissão:a) Estabelecer um grupo de orientação para as tecnologias energéticas estratégicas (Steering Group) no início de 2008, responsável pela implementação do Plano SET e pela coerência dos esforços nacionais, europeus e internacionais; b) Organização da Cimeira Europeia para as tecnologias energéticas (1.º semestre de 2009), onde se reúnam os sectores da indústria, bem como consumidores, representantes das instituições europeias, comunidade financeira e parceiros internacionais; c) Facilitação do acesso a informações e ao sistema de gestão do conhecimento sobre a energia; d) Seis novas iniciativas industriais europeias em sectores nos quais a acção ao nível comunitário gera um forte valor acrescentado: para a energia eólica, para a energia solar, para a bioenergia, para a captura, transporte e acondicionamento de CO
2
, para a rede eléctrica e para a ficção nuclear sustentável.3.1.3 — A Comunidade de Energia da Europa do Sudeste como modelo para atingir um aprovisionamento sustentável e estável de energia na região.
Daqui decorre:

Descarregar páginas