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3 | II Série C - Número: 024 | 1 de Março de 2008


a) A necessidade de cooperação com as regiões limítrofes para atingir os objectivos no interior e exterior da União Europeia; b) A União Europeia como modelo de responsabilidade para os países limítrofes com vista a realizar os objectivos em matéria de energia e ambiente, bem como da luta contra as alterações climáticas; c) A realização dos objectivos de política europeia energética como condição para a sustentabilidade e estabilidade das regiões; d) A implementação de um quadro regulamentar com vista à utilização de diversos potenciais energéticos não explorados nos balcãs ocidentais.

3.2 — Alterações climáticas à luz do próximo pacote integrado de medidas sobre a energia e as alterações climáticas propostas pela Comissão Europeia.

3.2.1 — Resultados no quadro do Plano de Acção de Bali: — Nos próximos dois anos serão aprofundados os seguintes domínios de acção: (i) visão comum de cooperação; (ii) atenuação das alterações climáticas, nomeadamente através de actividades nacionais e internacionais reforçadas; (iii) cooperação internacional e apoio aos países em desenvolvimento mais vulneráveis; (iv) transferência de tecnologia amiga do ambiente; (v) e financiamento e investimento de apoio a acções de abrandamento e adaptação às alterações climáticas.
3.2.2 — Políticas internas europeias com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a utilização de recursos de energias renováveis e promoção do pacote legislativo supra referido.

4 — Conclusões

Ficou patente nesta reunião a necessidade de intensificar e aprofundar a cooperação interparlamentar neste domínio, de modo a que os Parlamentos nacionais possam ser progressivamente actores importantes nestas matérias.

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2008.
Os Deputados: Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) — Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território).

(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Comunicação relativa à indicação do Deputado Bernardino Soares, em substituição do Deputado Miguel Tiago, para membro do Grupo de Parlamentares Portugueses para a População e Desenvolvimento

Informo S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Sr. Deputado Bernardino Soares substitui, a partir desta data, o Sr. Deputado Miguel Tiago no Grupo de Parlamentares Portugueses para a População e Desenvolvimento, em representação do Grupo Parlamentar do PCP.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2008.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.