3 | II Série C - Número: 016 | 30 de Março de 2009

Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009

Sessão de abertura

Os trabalhos desta reunião, co-organizada e co-presidida pelo Parlamento Europeu, através da sua Comissão LIBE e pelo Parlamento Checo, foram iniciados pelo Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, Deputado Europeu Gérard DEPREZ, que recordou o âmbito e objectivos da reunião.

15H15-17H00 1.ª Sessão Debate de orientação sobre o futuro programa plurianual para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: Presidência: Deputado Gérard DEPREZ, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.
Discurso introdutório pelo Comissário Jacques BARROT, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela pasta da liberdade, segurança e justiça.
O Comissário Jacques BARROT sublinhou a necessidade de fixar prioridades em matéria de liberdade, segurança e justiça de modo a que a União Europeia seja uma verdadeira união de direitos.
Reportou-se a três pontos que considerou fundamentais: uma Europa justa, que coloca os cidadãos no centro das preocupações e garante os seus direitos fundamentais, em particular o direito à livre circulação; uma Europa que deve oferecer protecção e segurança, sobretudo através da cooperação judiciária e policial, a propósito do que apelou a uma estratégia de segurança europeia, incluindo uma gestão integrada das fronteiras; uma Europa solidária e não uma Europa fortaleza, em particular em matéria de política de asilo.
Apelou, por isso, a uma política integrada de imigração e de asilo para a construção de um espaço europeu para todos.
Declarou esperar, assim, um novo impulso para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

15H30-15H50 Comunicações Tomáš GRULICH, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo Johan PEHRSON, membro da Comissão da Justiça do Parlamento Sueco A 1.ª Sessão centrou-se na avaliação concluída em Julho de 2008 pela Comissão Europeia acerca da aplicação do Programa da Haia1. Teve entretanto início o processo de definição das prioridades do próximo programa plurianual Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) para 2010-2014, o qual terá não só em conta os problemas detectados na aplicação tanto do Programa de Tampere, como no Programa da Haia, como também o contributo do debate anual do Parlamento Europeu sobre o ELSJ.
Com a presente sessão, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais têm a oportunidade de promover o diálogo sobre as prioridades para o Programa de Estocolmo — as prioridades estratégicas em matéria de imigração, asilo e integração. O resultado da sessão será contemplado na resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro do ELSJ e terá eco na comunicação da Comissão sobre o futuro Programa Plurianual.
Tomás GRULICH, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo, introduziu o tema recordando que o futuro programa plurianual sobre o ELSJ, o Programa de Estocolmo, vinha dar sequência aos Programas de Tampere e da Haia, que tinham proporcionado grandes progressos na matéria, embora ainda não totalmente implementados. Propôs que o novo programa fosse ambicioso, mas realista.
Considerou que uma das prioridades do Programa deveria ser a de definir um equilíbrio entre mobilidade, segurança e privacidade dos cidadãos. Reportou-se, a esse propósito, a um projecto de criação de um gabinete de apoio em matéria de asilo e lembrou que o combate ao terrorismo continuava a ser uma prioridade, em relação ao qual a Europol e o Eurojust deveriam continuar a desempenhar um papel de coordenação, embora sem poderes operacionais. 1 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre a aplicação do programa da Haia relativamente a 2007, COM (2008) 373