3 | II Série C - Número: 024 | 27 de Junho de 2009

estratégica da energia, nomeadamente a aprovação do Terceiro Pacote de Liberalização. Finalmente, salientou que a UE está a trabalhar na preparação de uma posição comum para a Cimeira sobre alterações climáticas, que se realizará em Copenhaga, no mês de Dezembro.
Relativamente à terceira, e última, prioridade da Presidência checa, a União Europeia no mundo, considerou que a União deverá assumir, à escala global, o papel que corresponde ao seu potencial económico e político. A UE tem uma responsabilidade particular face à sua vizinhança directa, dispondo de um capital de influência assinalável nestas regiões, seja pela perspectiva de uma futura adesão, seja através de uma relação de parceria privilegiada. Foi por este motivo que a Presidência checa investiu tanto capital político no projecto de Partenariado Oriental, aprovado por consenso no Conselho Europeu de Março. A Cimeira para o Partenariado Oriental, realizada na semana anterior à COSAC, em Praga, foi o primeiro passo concreto nessa direcção.
No debate que se seguiu, é de registar a ausência do Primeiro-Ministro checo, que abandonou a sala nesta fase, deixando ao Ministro-adjunto para os Assuntos Europeus, Marek Mora, a tarefa de responder às perguntas. Foram colocadas várias questões sobre a ratificação do Tratado de Lisboa na República Checa, bem como sobre a segurança energética, o Partenariado Oriental, as relações com a Rússia e a necessidade de a Presidência intensificar os seus esforços no que diz respeito à luta contra as alterações climáticas.
No final, Marek Mora recordou que, após a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Senado checo, cabe agora ao Presidente Vaclav Klaus assinar o acto de ratificação. Do seu ponto de vista, o Presidente fá-lo-á após o novo referendo na Irlanda. Ainda sobre o Tratado, mostrou-se confiante de que a questão não voltaria a ser colocada ao Tribunal Constitucional que, aliás, já se pronunciou sobre esta matéria.

3. A actual crise económica e financeira: perspectiva da Presidência sobre a recuperação Este ponto da agenda teve a particularidade de juntar o Ministro das Finanças checo cessante, Miroslav Kalousek, e o recém-empossado Ministro das Finanças, Eduard Janota.
O primeiro fez um balanço da Presidência checa do Conselho ECOFIN até à data, tendo ainda lamentado que o G20 tenha incluído alguns Estados-membros da UE na lista cinzenta de paraísos fiscais. Sobre a adesão da República Checa à zona euro, adiantou que a data previsível será anunciada até final do ano.
O actual Ministro, E. Janota, sublinhou as medidas adoptadas ao nível nacional no quadro do plano de relançamento económico e financeiro e recordou os pontos que serão discutidos no Conselho ECOFIN de Junho.

4. A Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2010 O Comissário responsável pelo emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades, Vladimir Špidla, apresentou as prioridades da Comissão Europeia para 2010, inscritas na sua Estratégia Política Anual. O seu discurso encontra-se apenso a este relatório.
Começou por destacar o diálogo político que a Comissão Barroso estabeleceu com os Parlamentos nacionais e que se traduziu já em cerca de 450 comentários enviados pelos Parlamentos à Comissão e nos mais de 500 contactos directos entre Comissários e Deputados nacionais.
Em seguida, enfatizou o papel activo que a Comissão Europeia assumiu no âmbito do plano europeu de recuperação da crise económica. A este respeito, recordou a comunicação adoptada pela Comissão Europeia a 4 de Março Impulsionando a economia europeia (COM (2009) 114 final), que indica cinco caminhos para sair da crise:

1. Quebrar o ciclo de quebra de confiança e de indisponibilidade para concessão de crédito; 2. Restabelecer a confiança nos mercados financeiros, nomeadamente a apresentação de propostas para um novo sistema europeu de supervisão ainda este mês, de modo a que a nova arquitectura possa estar em prática já em 2010; 3. Implementar o plano europeu de recuperação económica, de modo a apoiar a economia real, para que estejamos preparados para tirar o maior partido possível do momento em que a retoma ocorrer. A UE deve transformar-se numa economia qualificada, competitiva e de baixo consumo de carbono;