4 | II Série C - Número: 024 | 27 de Junho de 2009

4. Manter o nível de emprego através do apoio financeiro a acordos de trabalho temporário em regime flexível. Onde não for possível manter o nível de emprego, é necessário investir em formação e actualização de conhecimentos; 5. A Comissão desempenhou um papel central no processo que levou à convocação da Cimeira dos G20. Com base nas suas propostas, a UE falou a uma só voz nesta reunião e foi uma força motora na busca dos compromissos alcançados.

No que diz respeito às restantes prioridades políticas da Comissão Europeia para 2010, sublinhou quatros dimensões:

1. Crescimento e emprego – é o momento de decidir sobre como reforçar a Estratégia de Lisboa pós2010, sobre a implementação do Plano Europeu de Recuperação Económica, a revisão da legislação europeia sobre supervisão dos mercados financeiros e a necessidade de assegurar uma efectiva competitividade no sector energético; 2. Alterações climáticas e Europa sustentável: a Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Copenhaga será decisiva para testar a capacidade de resposta global a este problema.
Ao nível da UE, deverá aprofundar-se em 2010 a implementação do Pacote Energia e Clima.
3. Europa para os cidadãos: a Comissão compromete-se a completar o Sistema Comum de Asilo Europeu em 2010 – neste contexto, a proposta de criação de um Gabinete Europeu de Asilo foi apresentada em Fevereiro. Igualmente neste domínio do Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça será aprovado em Dezembro o Programa de Estocolmo, que substituirá o actual programa da Haia nesta matéria; 4. Europa como parceiro mundial – a UE prosseguirá os seus esforços no sentido de uma reforma da arquitectura financeira internacional e da conclusão/implementação da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Por fim, o Comissário Spidla anunciou a apresentação da Revisão do Orçamento no quadro de um contributo importante para o debate sobre as futuras prioridades da União Europeia e seu financiamento.
Seguiu-se um período de debate, onde tiveram lugar várias intevrenções sobre as consequências sociais da actual crise económica, a melhoria do ambiente económico para as PME, a utilização dos fundos europeus, o combate à imigração ilegal e os fracos resultados da Cimeira do Emprego, que teve lugar em Praga no início do mês de Maio.
O Vice-Presidente da CAE, Deputado Luís Pais Antunes (PSD) colocou duas questões. Em primeiro lugar, e citando as palavras do Comissário Spidla no seu discurso, procurou saber que formas assumirá o mencionado recurso mais sistemático ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Ajustamento à Globalização.
Por fim, interrogou-se sobre o impacto que terá nos vários Estados-membros o plano europeu de recuperação económica e, ainda, de que modo será executada a supervisão financeira ao nível europeu.

5. O papel da UE na defesa da democracia e dos direitos humanos no mundo A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checa, Kateřina Jacqu es, apresentou as desculpas do ex-Presidente da República Checa, Vaclav Havel, pela sua ausência, motivada por razões de saúde. Foi apresentado uma mensagem de vídeo, na qual Havel relembrou o carácter universal dos direitos humanos e da democracia no Contributo da COSAC, salientando que é demasiado frequente a omissão a estes aspectos nas declarações finais de conferências internacionais. Tal sucede porque vigora uma abordagem que defende os governos que não protegem suficientemente os direitos humanos e a democracia não devem ser provocados por causa de interesses económicos. Cabe à UE a promoção destes direitos fundamentais, dos quais funda a sua essência.
Seguiu-se uma intervenção do Ministro checo para os Direitos Humanos, Michael Kocáb, que começou por destacar a Resolução do Parlamento Europeu de 7 de Maio de 2009 sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2008, relembrando a defesa dos direitos humanos é um combate de longo prazo, no qual a UE deve assumir um papel de liderança, afirmando sempre a universalidade destes valores. Salientou, ainda, a nova orientação da Administração dos Estados Unidos da América na luta contra o terrorismo.