3 | II Série C - Número: 033 | 14 de Agosto de 2009

da AR. O ideal é criar condições para, nos casos politicamente mais importantes, continuar a seguir o processo ao nível das instituições europeias.

4. A apropriação dos assuntos europeus pela AR e sua aproximação aos cidadãos/eleitores Por fim, mas não menos importante, é necessário que, tanto as Comissões como os seus membros, tenham a noção de que os diversos temas europeus são, também, assuntos internos e que o seu acompanhamento implica uma mais-valia política ao serviço dos cidadãos. Neste contexto, recordamos a prática seguida na CAE de conferências descentralizadas e consultas à sociedade civil. Trata-se de uma boa prática seguida ao longo da X Legislatura, cuja dinâmica poderá ser continuada e aprofundada. Mas os próprios Deputados individualmente considerados não perderão certamente a oportunidade de valorizar o seu trabalho nos assuntos europeus, hoje ainda quase invisível, junto dos cidadãos que os elegeram, dessa forma também contribuindo para a divulgação daquilo que as instituições fazem.
A informatização e disponibilização on-line do suporte documental do processo de escrutínio, que deverão estar concluídas antes do início da próxima Legislatura, contribuirão para a melhoria da informação, uma maior transparência do processo e, consequentemente, para a aproximação dos assuntos europeus aos cidadãos.
Com o termo da X Legislatura fecha-se um ciclo, durante o qual podemos afirmar que a Assembleia da República se transformou num Parlamento mais activo na construção europeia, através da participação no processo de escrutínio dos assuntos europeus, transversal a todas as comissões parlamentares.
Como Presidente da CAE, comissão que assumiu cabalmente a sua competência de pivô dinamizador em todo este processo, estas linhas impõem-se, não apenas como expressão de regozijo pelo caminho percorrido, mas fundamentalmente como ponderação das metas que ainda estão por alcançar.
O trabalho realizado na X Legislatura deixa-nos satisfeitos, mas a dinâmica que alcançámos traz-nos ainda mais responsabilidades. A construção da Europa é um processo em evolução permanente: a cada desafio superado, novas exigências se colocam. É este o espírito que nos guia também.

Assembleia da República, 31 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Substituições à lista de Deputados para a Comissão Permanente

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata indica a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, para integrar a Comissão Permanente da Assembleia da República, os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Branquinho António Montalvão Machado Emídio Guerreiro Fernando Santos Pereira Guilherme Silva Hugo Velosa João Bosco Mota Amaral José Eduardo Martins José Manuel Ribeiro Consultar Diário Original