5 | II Série C - Número: 014 | 7 de Janeiro de 2011

“Gostava de pagar mais aos meus jornalistas e colaboradores, mas não posso devido à política do Governo Regional para a comunicação social regional. "Os salários estão todos pagos, mas a custo. Há um "garrote” financeiro, a comunicação social na região está enfraquecida. O enfraquecimento da comunicação social na Madeira vai levar ao enfraquecimento da democracia.”

No dia 22.09.2010, foi ouvido pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura o Conselho de Administração da Empresa Diário de Notícias, representado pelo seu administrador, Dr. José Bettencourt da Câmara e pelo Presidente do Conselho de Gerência, Michael Blandy.
O administrador, Dr. José Bettencourt da Câmara, afirmou o seguinte: – “O Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim, tudo faz para liquidar o Diário de Notícias da Madeira.” – “Esta concorrência ç feita para nos matar. Em causa estão os apoios concedidos pelo governo regional ao “Jornal da Madeira” – que é detido em 99,98% pela Região Autónoma da Madeira - que atingem anualmente os 4,1 milhões de euros em suprimentos, apoio que viola todas as regras da concorrência e asfixia outros meios de comunicação da Madeira.” – “Alçm de receber apoios do governo regional, o “Jornal da Madeira” ç vendido a um preço de capa de dez cêntimos. O título ç, no entanto, oferecido aos leitores. Há ainda prática de “dumping” na venda de publicidade. Um anúncio de 150 euros no “DN Madeira” ç vendido a 25 euros no título detido pela Região Autónoma.” – “No último ano fomos obrigados a rescindir com 38 trabalhadores. Os problemas financeiros não se devem apenas ao “Jornal da Madeira”. Mas com o que se está a passar e com a crise na imprensa não há empresa que aguente.” – “O Jornal da Madeira” tem servido de arma de arremesso político na defesa dos interesses de Alberto João Jardim. Os discursos do presidente regional da madeira são reproduzidos na íntegra. Escreve as vezes que quer no jornal. O artigo mensal publicado no mensário do PSD ç publicado dias depois no “Jornal da Madeira”. Tudo isto seria aceitável numa empresa privada. Só que ç pago com o erário público.” – “Há uma campanha para denegrir a imagem do DN Madeira, atravçs de sucessivos desmentidos ás notícias aí publicadas. Desmentem tantas vezes, que chegam ao ponto de se desmentirem a eles próprios”.
– “Face a estes factos, caso não sejam retiradas consequências da deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), avançaremos para os tribunais nacionais e internacionais”.
– “Critico o PSD por nunca ter tido uma posição a este respeito, nomeadamente, Paulo Rangel, enquanto Deputado no Parlamento Europeu.” Já Michael Blandy, presidente do Conselho de Gerência do DN Madeira, complementou: – “O objectivo do presidente do Governo Regional da Madeira ç pôr o DN de joelhos”.

Na sequência das audições realizadas e da deliberação da ERC de 15.09.10, em reunião Ordinária da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 22.09.2010, o Grupo Parlamentar do CDS-PP pôs à consideração da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um requerimento solicitando “a realização de audições na Comissão com o Presidente da ERC e com o Presidente da Autoridade da Concorrência.”, o qual foi submetido a votação, tendo sido aprovado com os votos a favor do proponente, do PS, do PCP e do BE e voto contra do PSD.
Na sequência desse requerimento, o Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Dr. Azeredo Lopes, compareceu perante a XIII Comissão em 13.10.10, tendo ratificado o teor da Deliberação, tomada pelo órgão regulador em 15.09 2010.
São as seguintes as conclusões retiradas pela ERC na Deliberação 5/PLU-I/2010, a qual se anexa e faz parte integrante deste relatório: