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5 | II Série C - Número: 022 | 19 de Março de 2011

MANDATO DE DEPUTADO

Relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, referente à retoma de mandato da Deputada do PS Maria de Lurdes Ruivo, cessando funções a Deputada Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro

1. Em reunião da COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA, realizada no dia 16 de Março de 2011, pelas 10:30 horas, foi observada a seguinte Retoma de Mandato de Deputado:

— Retoma de Mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 16 de Março de 2011, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS): — Deputada Maria de Lurdes Ruivo (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro.

2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que a Deputada indicada é realmente a candidata eleita que deve assumir o mandato, conforme lista apresentada a sufrágio pelo aludido partido, no concernente círculo eleitoral.
3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte

Parecer

A Retoma de Mandato da Deputada em causa com efeitos a partir do dia 16 de Marco de 2011, inclusive, é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 16 de Março de 2011.
O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

Nota: o Parecer foi aprovado por unanimidade.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.