3 | II Série C - Número: 024 | 1 de Abril de 2011

O Conselho Regulador tem na sua dependência directa o Gabinete de Apoio, constituído por um chefe de gabinete e quatro colaboradores para apoio administrativo.
Por sua vez, a Direcção Executiva tem na sua dependência os seguintes departamentos, unidades e gabinetes:

Departamento de Gestão – responsável pela gestão financeira, orçamento e recursos humanos, pela gestão do aprovisionamento e património e pela elaboração do orçamento e do relatório e contas; Departamento Jurídico – responsável pela instrução de processos de contra-ordenação; assessoria técnica; arbitragem, mediação e conciliação; elaboração de pareceres e apoio jurídico; Unidade de Fiscalização – responsável pela verificação das obrigações dos operadores nos domínios da rádio, televisão e imprensa, protecção dos públicos sensíveis, reclamações e queixas particulares; Unidade de Registos – cuja competência é assegurar a existência de registo específico dos órgãos de comunicação social, através da realização de diversos actos de registo, provas de edição, emissão de certidões e depósito dos estatutos editoriais e dos relatórios e contas das entidades proprietárias das publicações periódicas; Unidade de Monitorização – responsável pela realização da monitorização sistemática dos conteúdos informativos difundidos através dos órgãos de comunicação social, acompanhamento do cumprimento do pluralismo político no serviço público, produção de informação relativa aos contextos de recepção, perfis de públicos e caracterização da audiência dos conteúdos analisados; Unidade de Análise dos Media – responsável pelo desenvolvimento de trabalho técnico de apoio às decisões do Conselho Regulador sobre processos em curso; realização de estudos de caso sobre Consultar Diário Original