2 | II Série C - Número: 011 | 22 de Agosto de 2011

COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS

Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

O plano de actividades da Comissão de Economia e Obras Públicas para a 1.ª Sessão Legislativa assenta em dois vectores essenciais:

1.º Vector: — Acompanhamento das iniciativas legislativas dos grupos parlamentares dentro do enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições; — Escrutínio e fiscalização da acção do Governo e da Administração Pública; — Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa; — Coordenação das audições solicitadas à Comissão de Economia e Obras Públicas (Comissão de Economia e Obras Públicas) através da Presidência da CEOP em articulação com o grupo de trabalho das audiências; — Acompanhamento do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica.

2.º Vector: Dinamização da Comissão enquanto espaço livre de reflexão e discussão, mas também enquanto promotor de respostas aos problemas concretos da sociedade, numa lógica de proximidade aos cidadãos, às empresas, às instituições, aos movimentos associativos e demais agentes.
Neste âmbito, para a 1.ª Sessão Legislativa, a Comissão elege dois grandes temas de discussão, nos moldes que a seguir se apresentam:

Conferência da Primavera — O financiamento da actividade económica em Portugal: O crescimento económico, o aumento da produtividade e da competitividade, aliada à criação de emprego, assumem-se como objectivos centrais para o País. Por outro lado, as dificuldades de acesso ao financiamento e internacionalização por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para a prossecução das suas actividades são um dos problemas centrais no actual quadro económico do País. Neste sentido, o objectivo central desta conferência será o de analisar qual o caminho para retomar o crescimento económico, bem como o de analisar o papel da banca nas suas relações com as empresas.
A preparação da Conferência da Primavera deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.

Conferência de Outono — Desenvolvimento integrado de infra-estruturas de transporte no aumento das exportações (conferência a realizar no Outono de 2012, com as audições prévias a decorrer na presente sessão legislativa): Reflectir sobre a importância dos portos, dos transportes marítimos e das infra-estruturas aeroportuárias no desenvolvimento da economia, tendo por base um sistema integrado, dinâmico e altamente competitivo em que se constroem rotas, atraem fluxos e criam cadeias logísticas de distribuição e transporte, permitindo assim a dinamização da economia e o reforço das nossas relações com o exterior, levando ao consequente aumento das exportações e de bens transaccionáveis. Recolher contributos sobre esta matéria é o objectivo desta conferência.
A preparação da Conferência deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.