2 | II Série C - Número: 022 | 20 de Janeiro de 2012

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação na reunião interparlamentar «Fórum do Mercado Único», que teve lugar em Cracóvia, Polónia, entre os dias 2 e 4 de outubro de 2011

A reunião interparlamentar sobre o Mercado Único, promovida por iniciativa da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, teve lugar em Cracóvia, na Polónia, entre os dias 2 e 4 de outubro de 2011, mais propriamente no Auditorium Maximum, da Universidade de Jagiellonian.
Segundo as palavras de Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, esta foi a primeira vez que se abriu este tipo de fóruns à sociedade civil. Assim, estiveram presentes neste Fórum sobre o Mercado Único representantes de vários sectores — comerciantes, empresários, jornalistas, instituições europeias, parlamentos nacionais e cidadãos — com o objetivo de partilhar experiências, obter informações e discutir o futuro do Mercado Único.
Embora haja um reconhecimento generalizado dos benefícios obtidos através da existência de um Mercado Único, com a sua livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, a verdade é que esses mesmos benefícios frequentemente não são visíveis ou reconhecidos no dia-a-dia das populações, muitas vezes por falta de informação ou até por discrepância entre o que a população espera alcançar através do Mercado Único e o que efetivamente tem sido possível na prática.
Por isso, uma das principais conclusões deste Fórum é a urgente necessidade de uma maior e mais uniformizada comunicação sobre as vantagens e potencialidades do Mercado Único, bem como sobre as ferramentas necessárias para o correto uso dos direitos conferidos aos cidadãos europeus.
Ficou também implícito nas conclusões desta reunião interparlamentar que é necessário corrigir/eliminar o gap existente ao nível da aplicação da legislação da União Europeia, pois esta não tem sido objeto de aplicação nos mesmos termos em todos os Estados-membros.
Eis apenas alguns dos exemplos referenciados neste Fórum quanto à efetiva concretização das liberdades inerentes ao Mercado Único, justificando a necessidade de ajustamento da legislação a nível europeu:

— Dificuldades na obtenção de reconhecimento profissional noutros países da União Europeia; — Diferenças nos sistemas de segurança social de cada Estado-membro, dificultando a vida profissional e desencorajando a mobilidade dos cidadãos; — Barreiras à mobilidade laboral de índole fiscal e situações de discriminação em caso de imigração no território da União Europeia; — Custos elevados no acesso aos serviços de saúde por parte de estrangeiros, incluindo estudantes que participam no Programa ERASMUS; — Dificuldades na abertura de contas bancárias noutros países da União Europeia em razão de obstáculos burocráticos, por exemplo em matéria de comprovação da morada.

Os membros da delegação portuguesa tiveram ocasião de participar em alguns dos Workshops organizados no âmbito deste Fórum:

Workshop 3. Doing Business made easier: the Points of Single Contact: Participação: Deputado Pedro Silva Pereira Este workshop centrou-se no contributo da modernização administrativa, em especial do governo eletrónico, para o Mercado Único, em particular no que se refere à facilitação das atividades económicas e à promoção dos direitos dos cidadãos no espaço da União.
Convocando a perspetiva dos responsáveis políticos e administrativos mas também dos utilizadores, resultou confirmada neste debate a grande utilidade das novas tecnologias e de serviços eletrónicos acessíveis para a realização dos objetivos do Mercado Único — área em que Portugal constitui, aliás, um exemplo de referência, graças à evolução conseguida nos últimos anos por impulso do Plano Tecnológico e do Programa Simplex. A intensificação da troca de experiências, incluindo ao nível técnico, foi considerada da maior importância para o progresso do Mercado Único.